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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERROBRAS ITAPERUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FERROBRAS ITAPERUNA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5010567-27.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) DESPACHO/DECISÃO No julgamento do tema 1373, o Superior Tribunal de Justiça irá definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins. Há determinação de, nos termos do ar... (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FERROBRAS ITAPERUNA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERROBRAS ITAPERUNA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Despacho (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERROBRAS ITAPERUNA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Mero expediente (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERROBRAS ITAPERUNA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0013443-53.2017.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se novo ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a conversão em renda, em favor do FGTS (não da União), dos valores depositados sob evento 122, DOC1 (0625.635.33350-5), conforme requerimento (evento 91, DOC1). Comprovado, dê-se v... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

25/03/1997

Valor

R$ 78.552,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FERROBRAS MINERACAO LTDACPF

ANDREA GUIMARAES DE FARIA MACHADOCPF

SAULO SAVIO MACHADO GUIMARAESCPF

Outros

GERALDO FRAZAO· OAB MG 35170· CPF 124.***.***-00

ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 54998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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