FERTAS BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

18/11/1999

Valor

R$ 20.985,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERTAL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBACNPJ

AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA

VALDECY TOMAZ DE AQUINO

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIATUBA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN VITOR DE ALMEIDA SANTANA

Reu:

CARLOS DEMETRIUS DE PAULA· OAB GO 33714

Reu:

THAÍS BARBARESCO SILVA· OAB GO 53135

Reu:

ROGER DURAN ALVES VIEIRA

Outros

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 2932

Último movimento: Autos Conclusos (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDECY TOMAZ DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS DEMETRIUS DE PAULA· OAB GO 33714

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 2932· CPF 087.***.***-15

Reu:

THAÍS BARBARESCO SILVA· OAB GO 53135· CPF 017.***.***-75

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 2932

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5640983-63.2026.8.09.0067 COMARCA: GOIATUBA RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU AGRAVANTE: FERTIS AGRONEGÓCIOS LTDA ADVOGADO(A): LUANE DE PAULA MACHADO OLIVEIRA – OAB/GO 58.548 1º AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE GOIATUBA REPRESENTAÇÃO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 2º AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de recur... (29/07/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDECY TOMAZ DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS DEMETRIUS DE PAULA· OAB GO 33714

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 2932· CPF 087.***.***-15

Reu:

THAÍS BARBARESCO SILVA· OAB GO 53135· CPF 017.***.***-75

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 2932

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5640983-63.2026.8.09.0067 COMARCA: GOIATUBA RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU AGRAVANTE: FERTIS AGRONEGÓCIOS LTDA ADVOGADO(A): LUANE DE PAULA MACHADO OLIVEIRA – OAB/GO 58.548 1º AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE GOIATUBA REPRESENTAÇÃO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 2º AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de recur... (29/07/2026)

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