FERTIL FLORESTAL LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DARLY HOFFMANN em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARLY HOFFMANNCPF

Reu

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDACNPJ

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113· CPF 077.***.***-19

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDACNPJ

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113· CPF 077.***.***-19

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDACPF

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDACPF

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA CPF: 21.752.910/0001-09 e outros RÉU: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE SETE LAGOAS - 2º NÍVEL CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 50073... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDACPF

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDACPF

ZANINI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA CPF: 21.752.910/0001-09 e outros RÉU: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE SETE LAGOAS - 2º NÍVEL CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 50073... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROLAPIS FLORESTAL LIMITADACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

Autor:

VINICIUS DELLA TORRES· OAB MG 96615· CPF 038.***.***-39

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· CPF 130.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PROLAPIS FLORESTAL LIMITADACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/1998

Distribuição

21/08/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

PROLAPIS FLORESTAL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

28/08/1999

Distribuição

31/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

PROLAPIS FLORESTAL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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