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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME

LUIZA MEYER

SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA

Último movimento: Documento (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 88.325,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRACPF

LUIZA MEYERCPF

BELO E BELA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME

LUIZA MEYER

SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 11.544,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

NELSON ZERMIANICPF

BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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