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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.800,00

Autor

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Outros

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 083207

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196986/MG (2025/0043139-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: JOEL PINHEIRO DAS NEVES RECORRENTE: DARLENE MARTINS DAS NEVES ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 RECORRIDO: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA - MG047334 ALEXANDRE DIAS - MG083137 VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG137415 RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA - MG112366 FABRICIO CABRAL VASCON... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 40.990,37

Autor

JAQUELINE DE SOUZA SILVACPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA DE MAGALHAES RAMOS· OAB MG 174781· CPF 035.***.***-62

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Reu:

SELMA DE MAGALHAES RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

FIBRAV FIBRA DE VIDRO DE LAMBARI LTDACNPJ

OSWALDO LUIZ DE BIASOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 2.346,33

Autor

FIBRAV FIBRA DE VIDRO DE LAMBARI LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO BEGALLI· OAB SP 94570· CPF 830.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA· CPF 428.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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