FIBRAPY LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRUNO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES· OAB BA 26856· CPF 560.***.***-15

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 28.776,84

Autor

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Outros

ALETEIA SILVA ARAUJO· OAB MG 84037· CPF 028.***.***-27

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 112523· CPF 070.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimo os Réus acerca do pedido de habilitação dos herdeiros formulado às fls.324 e 325. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO, ANDRE LEMOS PAPINI, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, FAB... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HENRIQUE JOCKSON ARAÚJO e outros; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). As partes transigiram. Processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Acordo homologado. Sem custas. Honorários conforme acordado. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HENRIQUE JOCKSON ARAÚJO e outros; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). As partes transigiram. Processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Acordo homologado. Sem custas. Honorários conforme acordado. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HENRIQUE JOCKSON ARAÚJO e outros; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). As partes transigiram. Processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Acordo homologado. Sem custas. Honorários conforme acordado. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HENRIQUE JOCKSON ARAÚJO e outros; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). As partes transigiram. Processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Acordo homologado. Sem custas. Honorários conforme acordado. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HENRIQUE JOCKSON ARAÚJO e outros; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). As partes transigiram. Processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Acordo homologado. Sem custas. Honorários conforme acordado. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO MOURAO· OAB MG 97336· CPF 008.***.***-60

Reu:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 99255

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HENRIQUE JOCKSON ARAÚJO e outros; RÉU: FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). As partes transigiram. Processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Acordo homologado. Sem custas. Honorários conforme acordado. Adv - RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,... (03/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 112.136,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

JOSE ASEVEDO COSTACPF

CRISTIANE SILVA CUNHA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 112.136,45

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

JOSE ASEVEDO COSTACPF

CRISTIANE SILVA CUNHA AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 303.453,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 303.453,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 214.711,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 214.711,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 35.709,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 35.709,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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