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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRES MAURO DE FREITASCPF

MICROPET BENEFICIAMENTO DE TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FIBRASCA INDUSTRIAL TEXTEIS PLASTICOS LTDACNPJ

FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026307-79.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 43 (01/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 112.505,36

Autor

FIBRASCA INDUSTRIAL TEXTEIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASCA INDUSTRIAL TEXTEIS PLASTICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FIBRASCA INDUSTRIAL TEXTEIS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· CPF 902.***.***-97

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· CPF 902.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 112.505,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIBRASCA INDUSTRIAL TEXTEIS PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Reu:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Outros

PRISCILA MELO DE LIMA· OAB SC 032351· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

KLAUS SIEBJECPF

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

KLAUS SIEBJECPF

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/CNPJ

ANGELA MARIA MAGNANI SILVEIRA SIEBJECPF

THOMAS SIEBJECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Autor:

FRANCINA DIAS GONCALVES· OAB SC 036787· CPF 019.***.***-58

Autor:

MOISES CAMILO DIAS GONCALVES· OAB SC 048403· CPF 076.***.***-09

Autor:

HIPOCRATES FERNANDES· OAB SC 007671· CPF 382.***.***-20

Reu:

BARBARA REIS· OAB SC 020558· CPF 032.***.***-57

Reu:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE· OAB SC 013416· CPF 015.***.***-52

Reu:

SAMUEL MARTINS RAMOS· OAB SC 062677· CPF 063.***.***-85

Outros

PRISCILA MELO DE LIMA· OAB SC 032351· CPF 011.***.***-55

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THOMAS SIEBJECPF

ANGELA MARIA MAGNANI SILVEIRA SIEBJECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HIPOCRATES FERNANDES· OAB SC 007671· CPF 382.***.***-20

Autor:

FRANCINA DIAS GONCALVES· OAB SC 036787· CPF 019.***.***-58

Autor:

MOISES CAMILO DIAS GONCALVES· OAB SC 048403· CPF 076.***.***-09

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

PRISCILA MELO DE LIMA· OAB SC 032351· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES· OAB RJ 061421· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014743632022402000020250430173716 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

JOSE ENOC FERREIRA LEITE· CPF 131.***.***-78

Reu:

MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES· OAB RJ 061421· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (29/09/2025)

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