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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 6.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 6.200,00

Autor

FIDELIS RODRIGUES DE LUNACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA· OAB PB 24774· CPF 089.***.***-67

Autor:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 108.919,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 82° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 16/12/2025 às 09:00 até. (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 108.919,31

Autor

FIDELIS RODRIGUES DE LUNACPF

WECYA THALITTA LOPES MENESES

DIOGO FERREIRA ALVESCPF

JOSE ARTHUR LOPES MENESES

RAIMUNDO NONATO SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Autor:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE TAVARES LEITE DA SILVA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Autor:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Reu:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Autor:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Reu:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento doAcórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL LUNA FIDELISCPF

Reu

FRANCISCO SEVERINO FIDELISCPF

LUCIJANE LUNA DA SILVACPF

Outros

RODRIGO MIGUEL CASIMIRO SILVA· OAB PE 37361· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 14.940,66

Autor

GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL LUNA FIDELISCPF

FRANCISCO SEVERINO FIDELISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO GUSMAO DE SOUZA· OAB PE 41438· CPF 887.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PE 32215· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO FIDELIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL LUNA FIDELISCPF

FRANCISCO SEVERINO FIDELIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PE 32215· CPF 013.***.***-50

Autor:

PEDRO FABIO GUSMAO DE SOUZA· OAB PE 41438· CPF 887.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PE 32215· CPF 013.***.***-50

Reu:

PEDRO FABIO GUSMAO DE SOUZA· OAB PE 41438· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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