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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

242 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE XISTO DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Outros

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Último movimento: Publicação (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE VICOSA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE VICOSA

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TULIO EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

MARIA NAZARE BERNARDES DA SILVA

Advogados

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA NAZARE BERNARDES DA SILVA

Advogados

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Reu:

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Juntada de Termo (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINCENZA CALCARA MAGALHAES

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA

Último movimento: Designado para julgamento virtual 16/06/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOSCPF

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRENO DA SILVA CRUZCPF

GUSTAVO CONRADO DA SILVACPF

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

AMANDA DE RAMOS SILVA· OAB MG 196633· CPF 118.***.***-67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO DA SILVA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA DE RAMOS SILVA· OAB MG 196633

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GUSTAVO CONRADO DA SILVACPF

Reu

BRENO DA SILVA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

AMANDA DE RAMOS SILVA· OAB MG 196633

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 6.428,00

Autor

TATIANE KELY DA SILVACPF

FILIPE AUGUSTO DA SILVACPF

FABIANE QUEZIA DA SILVACPF

ELAINE DIAS DE SOUZACPF

Reu

ADALBERTO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURA CARVALHO DA SILVA· CPF 390.***.***-49

Autor:

FLAVIA RAMOS GERTH· OAB MG 147481· CPF 035.***.***-60

Autor:

MARCELO GONCALVES SANTOS· OAB MG 173290· CPF 055.***.***-22

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATON FILLIPE GERMANO NEVESCPF

WILLIAN EVANGELISTA DOS SANTOS

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATON FILLIPE GERMANO NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATON FILLIPE GERMANO NEVESCPF

Advogados

Autor:

VINCENZA CALCARA MAGALHAES

Reu:

VINCENZA CALCARA MAGALHAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATON FILLIPE GERMANO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATON FILLIPE GERMANO NEVES

Advogados

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VICENZA CALCARA MAGALHÃES - (DP). (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATON FILLIPE GERMANO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATON FILLIPE GERMANO NEVES

Advogados

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

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