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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 20.651,90

Autor

NIVALDO DA SILVA PRADOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.651,90

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

NIVALDO DA SILVA PRADOCPF

Reu

NIVALDO DA SILVA PRADOCPF

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Autor:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Reu:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCARIO DE FLORIANOPOLIS - SC

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Outros

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 065222· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPConflito de Competência

PIS/PASEPConflito de Competência

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO DE FLORIANOPOLIS - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 065222· CPF 044.***.***-89

Reu:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 065222· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

PEDREIRA RIO DO MEIO LTDACNPJ

Reu

WALDINETE DE CARVALHO CHAVESCPF

MARY MARIA DA SILVA LEITAOCPF

FRANCISCO AGAMENON PEREIRA LIMACPF

LOURDES ICASSATTI MENDESCPF

RAIMUNDA NONATA DE SOUZA CORREACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO D AGOSTINI BUENO· CPF 004.***.***-06

Autor:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 062456· CPF 020.***.***-06

Reu:

ELCENI DIOGO DA SILVA· CPF 004.***.***-77

Reu:

HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 338.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS VILLORIA BRANDAO· CPF 815.***.***-87

Reu:

ELISA JACOBINA DE CASTRO CATARINA· CPF 780.***.***-91

Reu:

MAURO SILVA DE CASTRO· OAB RR 000210· CPF 807.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS GUSTAVO D'AGOSTINI BUENO· OAB PR 034138

MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO· OAB RR 000300· CPF 077.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (26/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL ANICETO DA SILVACPF

EDISON FREITAS SANTOSCPF

IRIS BARROS PEREIRACPF

QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

THAIS MATOS CARNEIROCPF

+ 1 outros

Reu

PEDREIRA RIO DO MEIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (25/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

IRIS BARROS PEREIRACPF

GILBERTO GARCIA DOS SANTOSCPF

VILMA COELHO DA SILVACPF

QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

THAIS MATOS CARNEIROCPF

+ 3 outros

Reu

PEDREIRA RIO DO MEIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SILVA DE CASTRO· OAB RR 000210· CPF 807.***.***-15

Autor:

ELISA JACOBINA DE CASTRO CATARINA· CPF 780.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS VILLORIA BRANDAO· CPF 815.***.***-87

Autor:

GILBERTO GARCIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 770.***.***-49

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 065222· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO D AGOSTINI BUENO· CPF 004.***.***-06

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA DE JESUSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB CE 28128· CPF 295.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 28/08/2025. Documento: 170599844 (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA DE JESUS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 110.126,58

Autor

GILMAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170589449 (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DE FARIAS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Autor:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 68476· CPF 066.***.***-67

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB CE 28128· CPF 295.***.***-40

Reu:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 68476· CPF 066.***.***-67

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB CE 28128· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.895,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 8.895,58

Autor

WANESSA FIGARELLA CANDIDOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA REZIO RAUGUSTO· OAB DF 73185· CPF 034.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

26 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

32 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

MATHEUS NOLETO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Autor:

SARA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 65211· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 81.074,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 52.196,91

Autor

MARCELO FIGARELLA CANDIDOCPF

MARCELO FIGARELLA CANDIDO 04472441160CNPJ

LARISSA LICIA DE ARAUJO FIGARELLACPF

GABRIEL LIMA DOS SANTOS 07176107130CNPJ

Reu

LETICIA SANTOS PENNA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Reu:

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES· OAB DF 42462· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 119.466,74

Autor

MARLENE SIQUEIRA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712459-18.2023.8.07.0001. AUTOR: MARLENE SIQUEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se ação de indenização por danos materiais/morais proposta por JUSCELINO CAMPELO DE SIQUEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A. A autora reside na cidade de Boa Vista/... (05/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 107.575,17

Autor

GEORGE STERFSON BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO· OAB DF 65222· CPF 044.***.***-89

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da comarca de Boa Vista/RR (21/02/2024)

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