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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 4.206,91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.240,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 145.000,00

Autor

LIODORA VIEIRA RIBEIROCPF

ELIANE VIEIRA RIBEIROCPF

ELINEIA VIEIRA RIBEIROCPF

CLEITON VIEIRA RIBEIROCPF

IGO VIEIRA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056· CPF 002.***.***-22

Reu:

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331· CPF 013.***.***-83

Reu:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIOMIRO PEREIRA LIMACPF

SIRLEY PIRES PEREIRACPF

Reu

FILADELFO ALVES SOARES

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DE CASTILHO NETO· OAB GO 70897

Outros

DANIEL LOUREDO CARDOSO· OAB GO 47976· CPF 015.***.***-06

GILMAR CANDIDO DA SILVA· OAB GO 45545· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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