FILIPE DANTAS MANHAES SOARES — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE COMUNICACOES FRANQUEADAS DO ESTADO DO PARA - ACOFEPACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Outros

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

GUSTAVO AZEVEDO RÔLA· OAB PA 11271· CPF 661.***.***-00

VANESSA DA SILVA MARTINS· OAB PA 13747· CPF 718.***.***-44

THIAGO AZEVEDO RÔLA· OAB PA 13367· CPF 817.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE COMUNICACOES FRANQUEADAS DO ESTADO DO PARA - ACOFEPA em 16/05/2022 23:59. (17/05/2022)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

inquérito Administrativo - ValidadeContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 45.300.268,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GABRIEL LEITE MEDEIROS· OAB DF 80812

ANA ISABELA MEDEIROS GODOI· OAB DF 78366· CPF 048.***.***-70

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

DRA. ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS· OAB DF 14543

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMJRP/msc AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMISSÃO DE TESE EXPLÍCITA QUANTO AO PERCENTUAL APLICÁVEL AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. 2) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO PARA REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS NO CASO DE CULPA. ART. 462 DA CL... (06/03/2025)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 45.300.268,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS

Autor:

RAMON DANTAS MANHAES SOARES

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151

Último movimento: Publicado acórdão em 23.04.2026. (23/04/2026)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

inquérito Administrativo - ValidadeContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 45.300.268,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAMON DANTAS MANHAES SOARES

Autor:

JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69606· CPF 057.***.***-62

Autor:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES· OAB DF 53242· CPF 105.***.***-01

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON DANTAS MANHAES SOARES

Reu:

JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69606· CPF 057.***.***-62

Reu:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES· OAB DF 53242· CPF 105.***.***-01

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Reu:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/07/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos Salariais - DevoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARIGCHUM AMORIM· OAB BA 20848· CPF 076.***.***-35

Reu:

LUCIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 11388· CPF 487.***.***-53

Reu:

MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA· OAB BA 41657· CPF 642.***.***-34

Outros

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

DRA. CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA· OAB DF 66173

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

DR. MARCELO BARIGCHUM AMORIM· OAB BA 20848

ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS· OAB BA 15645· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Expedido(a) edital a(o) BR INFO TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA - EPP (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA

Autor:

LUCIANA CARVALHO SANTOS

Autor:

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA

Autor:

MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA

Autor:

EDUARDO MENDES SA

Reu:

ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS

Reu:

MARCELO BARIGCHUM AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA· OAB BA 20831· CPF 830.***.***-91

Autor:

MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA· OAB BA 41657· CPF 642.***.***-34

Autor:

LUCIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 11388· CPF 487.***.***-53

Autor:

MARCELO BARIGCHUM AMORIM· OAB BA 20848· CPF 076.***.***-35

Reu:

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 14239· CPF 035.***.***-10

Reu:

LUCIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 11388· CPF 487.***.***-53

Reu:

MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA· OAB BA 41657· CPF 642.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS· OAB BA 15645· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARCELO BARIGCHUM AMORIM· OAB BA 20848· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Negociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 44708· CPF 091.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE· OAB PE 22047· CPF 038.***.***-31

Autor:

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA· CPF 603.***.***-87

Outros

DRA. CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA· OAB DF 66173

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.039,19) (13/05/2026)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dissídio Coletivo (1.160)Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARESCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 44708· CPF 091.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA· OAB DF 13869· CPF 603.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE· OAB PE 22047· CPF 038.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Autor:

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 44708· CPF 091.***.***-64

Reu:

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA· OAB DF 13869· CPF 603.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE· OAB PE 22047· CPF 038.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Reu:

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARES (20/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Contribuição AssistencialPetição Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARESCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 44708· CPF 091.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA· OAB DF 13869· CPF 603.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE· OAB PE 22047· CPF 038.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Autor:

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 44708· CPF 091.***.***-64

Reu:

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA· OAB DF 13869· CPF 603.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE· OAB PE 22047· CPF 038.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Reu:

DR. RAMON DANTAS MANHÃES SOARES· OAB DF 24113· CPF 896.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARES (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

FILIPE GOMES MANHAESCPF

NILDO MANHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE GOMES MANHAESCPF

Reu

FILIPE GOMES MANHAESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Reu:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008560-59.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: FILIPE GOMES MANHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 103 -... (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE GOMES MANHAESCPF

Reu

FILIPE GOMES MANHAESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Reu:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008560-59.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: FILIPE GOMES MANHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 103 -... (04/11/2025)

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