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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187090031 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FILIPE PRATA FRANKLINCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 72.136,92

Autor

ANTONIO TARGINO PONTES NETOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850010-42.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (11/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NAO DEFINIDO

JOSEILTON MARINHO DE SOUZA

Reu

LUZINETE MARINHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Autor:

GISELIA KELLY BRAZ TORRES· OAB PB 31537· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SEBASTIAO RICARDO DA SILVACPF

Reu

CRISTIANE DE OLIVEIRA SOARESCPF

JOSINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Reu:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 2.056,79

Autor

FABIOLA FELICIANO DA SILVACPF

JOAO VICTOR FELICIANO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO MARINHO FIGUEIREDO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Autor:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE WELLINGTON DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA - CNPJ: 26.058.510/0001-03 (RECORRIDO) e não-provido (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON DA SILVA

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA

Advogados

Autor:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Reu:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON DA SILVA

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA

Advogados

Autor:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Reu:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOEMA BARROS DA NOBREGACPF

Reu

CVC FILIAL 8390 - FERREIRA COSTA

Advogados

Autor:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Autor:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Reu:

FRANKLIN MEDEIROS MARTINS· OAB PB 21948· CPF 008.***.***-95

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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