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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 36.516,50

Autor

MARISETE CELI BITTENCOURT DUARTECPF

JOSE VILMAR DUARTECPF

Reu

MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Reu:

GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES· OAB SC 034622· CPF 065.***.***-29

Reu:

CAMILA MARIA MELLO CAPELARI· OAB SC 047642· CPF 077.***.***-23

Reu:

EDUARDO ZILIO DE MORAIS· CPF 358.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSE VILMAR DUARTECPF

MARISETE CELI BITTENCOURT DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 36.516,50

Autor

JOSE VILMAR DUARTECPF

MARISETE CELI BITTENCOURT DUARTECPF

Reu

MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Reu:

EDUARDO ZILIO DE MORAIS· CPF 358.***.***-52

Reu:

GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES· OAB SC 034622· CPF 065.***.***-29

Reu:

CAMILA MARIA MELLO CAPELARI· OAB SC 047642· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (10/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KEVIN HENRIQUE DAMACENA DA SILVACPF

Outros

EVELYN SANTI DE SOUZA· OAB RS 113128

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: KEVIN HENRIQUE DAMACENA DA SILVA ADVOGADO(A): EVELYN SANTI DE SOUZA (OAB RS113128) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Reg... (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KEVIN HENRIQUE DAMACENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MURILO HERON DE OLIVEIRA· OAB SC 025899· CPF 040.***.***-41

Reu:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 26.087,63

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

JOYCE MANOEL LUIZ EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ZIMMERMANN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Reu:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ZIMMERMANN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Reu:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 057511· CPF 104.***.***-40

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA MEDEIROS ROCHA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 57511· CPF 104.***.***-40

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 21943· CPF 779.***.***-91

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 021943· CPF 779.***.***-91

Reu:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 57511· CPF 104.***.***-40

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 21943· CPF 779.***.***-91

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 021943· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0315832-62.2017.8.24.0033 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 07/05/2026. (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA MEDEIROS ROCHA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 57511· CPF 104.***.***-40

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 21943· CPF 779.***.***-91

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 021943· CPF 779.***.***-91

Reu:

MARCOS BITTENCOURT DUARTE· OAB SC 57511· CPF 104.***.***-40

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 21943· CPF 779.***.***-91

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 021943· CPF 779.***.***-91

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 94.069,20

Autor

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5000132-27.2018.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VANETE DUARTE BITTENCOURT CPF: 112.742.366-57 UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA CPF: 75.234.583/0001-14 Fica a e... (12/08/2025)

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