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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA· OAB ES 13549

Autor:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· CPF 163.***.***-79

Reu:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA· OAB BA 63686· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA· CPF 101.***.***-92

Autor:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· CPF 163.***.***-79

Reu:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE LOUREIRO DA SILVA

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· OAB ES 41651· CPF 163.***.***-79

Autor:

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA· OAB ES 13549· CPF 101.***.***-92

Reu:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· OAB ES 41651· CPF 163.***.***-79

Reu:

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA· OAB ES 13549· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA/ES

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA· OAB ES 13549· CPF 101.***.***-92

Autor:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· OAB ES 41651· CPF 163.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FERNANDO DA CRUZ COMPER

Reu

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA TANCREDO

VINICIUS FLORENCIO DOS SANTOSCPF

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA TANCREDOCPF

WILLIAN FERREIRA MORAESCPF

NEMIAS SIQUEIRA CASSIMIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

TAYLON GIGANTE DE FREITAS· OAB ES 30459· CPF 003.***.***-79

Reu:

GILKALITTA BRAGA PEREIRA· OAB ES 28455· CPF 142.***.***-06

Reu:

ADRIANO SILVA NOVAIS· OAB ES 37588· CPF 101.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA TANCREDO em 19/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA· OAB ES 13549· CPF 101.***.***-92

Autor:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· OAB ES 41651· CPF 163.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CABRAL SCARDUACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOUREIRO DA SILVA· OAB ES 41651· CPF 163.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VINICIUS CABRAL SCARDUA REU: SONIA REGINA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FILIPE LOUREIRO DA SILVA - ES41651 Advogado do(a) REU: FHILIPI FERREIRA PECANHA - ES37944 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 99321138. SERRA-ES, 15 de junho de 2026. Assistente Ava... (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 4.016.581,82

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF· CPF 062.***.***-50

Autor:

FILIPE LOUREIRO SANTOS· CPF 989.***.***-91

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DANIELI TRENTO GONSALES· OAB SC 023868· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO SCHLOGL· OAB SC 043728· CPF 074.***.***-92

Outros

FERNANDA LUISA PETRY· OAB SC 060353· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.016.581,82

Autor

RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELI TRENTO GONSALES· OAB SC 023868· CPF 003.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO SCHLOGL· OAB SC 043728· CPF 074.***.***-92

Autor:

FERNANDA LUISA PETRY· CPF 105.***.***-40

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 4.016.581,82

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELI TRENTO GONSALES· OAB SC 023868· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO SCHLOGL· OAB SC 043728· CPF 074.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCCEF01 (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 292.560,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO VITORIA· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

FILIPE LOUREIRO SANTOS· CPF 989.***.***-91

Autor:

ANA PAULA ALENCAR MARINHO LIMA· CPF 886.***.***-53

Reu:

GABRIELE MOURA DA SILVA· OAB RS 083808· CPF 009.***.***-90

Reu:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAMELA MUHLEMBERG TAVARES SAUERESSIG· CPF 003.***.***-78

Reu:

ROBERTO VILLA VERDE FAHRION· OAB RS 028380· CPF 320.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 292.560,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 292.560,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VILLA VERDE FAHRION· OAB RS 028380· CPF 320.***.***-87

Reu:

GABRIELE MOURA DA SILVA· OAB RS 083808· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 3.680.388,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS DE MELLO MATTOS HAALANDCPF

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR· CPF 067.***.***-33

Autor:

REGINA MENSCH· CPF 032.***.***-52

Autor:

VANESSA KARUMI OKA· CPF 024.***.***-03

Autor:

FILIPE LOUREIRO SANTOS· CPF 989.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2650984/RS (2024/0190546-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MARCOS DE MELLO MATTOS HAALAND ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230 LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA - RS065706 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MARCOS DE MELLO MATTOS HAALAND contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª R... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 3.680.388,34

Autor

MARCOS DE MELLO MATTOS HAALANDCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 3.680.388,34

Autor

MARCOS DE MELLO MATTOS HAALANDCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 449.623,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA THF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

TATIANA BRUGNERA VAZ· CPF 803.***.***-63

Autor:

SAMANTHA CORREA· CPF 099.***.***-17

Autor:

THIAGO LIRA DA COSTA· CPF 090.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA LUISA FRANZEN E SOUZA· OAB RS 082271· CPF 505.***.***-25

Reu:

ALINE MENDES FAVARIM· OAB RS 084310· CPF 018.***.***-73

Reu:

AÍRTON CESAR FAVARIM· OAB RS 048400· CPF 334.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/04/2026)

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