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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - EPPCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Outros

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· OAB MG 103347· CPF 057.***.***-85

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HASBRO CONSUMER PRODUCTS LICENSING LIMITED

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

TAIS RODRIGUES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO SANZ SANCHES

Reu:

BRUNO RIZIERI LOPES

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA· OAB SP 365114· CPF 419.***.***-55

Autor:

BRUNO RIZIERI LOPES· OAB MG 149865

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA· OAB SP 365114· CPF 419.***.***-55

Reu:

BRUNO RIZIERI LOPES· OAB MG 149865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED CPF: não informado RÉU: WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660 CPF: 29.671.822/0001-86 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5002181-78.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C... (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 146.888,32

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAINHA DA PESCA LTDACNPJ

VALDEMIA SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO SILVA NETOCPF

MARIA JOSE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO CARLOS AMORIM· OAB GO 38271

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB GO 16477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO CARLOS AMORIM· OAB CE 38271

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB GO 16477

Autor:

PAULO RICARDO CARLOS AMORIM· OAB GO 38271

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 101.909,04

Autor

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

RAINHA DA PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 64.228,26

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

RAINHA DA PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAINHA DA PESCA LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 450.154,43

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

PATRICIA CRISTINA PEREIRA PINTOCPF

MARIA JOSE SOARES DA SILVACPF

RAINHA DA PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 31.419,52

Autor

RAINHA DA PESCA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAINHA DA PESCA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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