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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 12.221,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 12.221,00

Autor

EUGENIO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA· OAB MA 12204· CPF 009.***.***-17

Autor:

SEZOSTRIS FRANCISCO PAE LIMA

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 21.796,84

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

DEBORA GOMES DOS SANTOS· OAB PA 36624· CPF 033.***.***-60

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM FINANCAS S/A em 18/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 22.279,20

Autor

IRACI DE LIMA SOARESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

HUMBERTO SOUZA DA COSTA· OAB PA 17041· CPF 921.***.***-91

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 17918· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IRACI DE LIMA SOARES em 28/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

12/01/2020

Valor

R$ 21.972,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

DEBORA GOMES DOS SANTOS· OAB PA 36624· CPF 033.***.***-60

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM FINANCAS S/A em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 21.972,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

12/01/2020

Valor

R$ 22.668,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

DEBORA GOMES DOS SANTOS· OAB PA 36624· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 22.668,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNES

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/A

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Retirado (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

12/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNES

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/A

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 26.264,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

DEBORA GOMES DOS SANTOS· OAB PA 36624· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 26.264,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 14.629,21

Autor

CLAUDIONOR SANTOS NASCIMENTOCPF

JOCIELMA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 12.816,96

Autor

VALDIR JUNGCPF

Reu

BANCO VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE· OAB RS 81705· CPF 008.***.***-59

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Outros

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JUNG (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.816,96

Autor

BANCO VOTORANTIMCNPJ

VALDIR JUNGCPF

Reu

BANCO VOTORANTIMCNPJ

VALDIR JUNGCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 73.681,36

Autor

ORVALINA ALVES DA SILVACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 28200· CPF 019.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 4.751,25

Autor

CARLOS ALBERTO DE CASTROCPF

Reu

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

VOTORANTIM FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SMITH NETO· OAB RN 8223· CPF 010.***.***-66

Autor:

MIECIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB RN 4891· CPF 029.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Reu:

GRACA MARIA SILVA DE VASCONCELOS MAFRA· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ANASTACIO MARINHO· OAB PE 1218· CPF 656.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: BANCO VOTORANTIM S.A. ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de consulta ao SISBAJUD de ID 131128829, requerendo o que entender de direito. Natal, 10 de outubro de 2024. ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁ... (11/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR SMITH NETOCPF

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SMITH NETO· OAB RN 8223· CPF 010.***.***-66

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ANASTACIO MARINHO· OAB PE 1218· CPF 656.***.***-59

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDGAR SMITH NETO· OAB RN 8223· CPF 010.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ANASTACIO MARINHO· OAB PE 1218· CPF 656.***.***-59

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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