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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 14.751,09

Autor

FIAT FINANCAS BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

MARISA ALBUQUERQUE MENDES· OAB MG 86432· CPF 480.***.***-00

Outros

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE· OAB MG 10771

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 19661

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 64554· CPF 941.***.***-53

ALBERTO DE CAMPOS CORDEIRO NETO· OAB MG 16315

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO· OAB MG 97486

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SADI DO BRASIL LTDACNPJ

TELEXIS DO BRASIL LTDA.CNPJ

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.CNPJ

FIAT DO BRASIL S/ACNPJ

BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

KATIA CRISTINA PEPERAIO LIMA· OAB SP 195752

VANIA MARIA CUNHA· OAB SP 95271

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

ANNE DANIELLE DE SOUSA PORTO· OAB MG 27214

IRACI RESENDE· OAB MG 3970

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 689.702,54

Autor

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO· CPF 057.***.***-82

Autor:

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 000.***.***-68

Reu:

BERNARDO SANTOS TORRES· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2002

Distribuição

02/04/2002

Valor

R$ 689.702,54

Autor

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO· CPF 057.***.***-82

Autor:

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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