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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI· OAB RJ 237192· CPF 140.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. D... (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORECNPJ

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT06 -> TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORECNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 64.076,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DENISSON RABELO REBONATO· OAB ES 15969· CPF 110.***.***-82

ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA· OAB RJ 75287· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 64.076,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 64.076,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL PEREIRA BAIA

Reu

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA· OAB RJ 75287· CPF 929.***.***-87

Autor:

DENISSON RABELO REBONATO· OAB ES 15969· CPF 110.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA· OAB RJ 75287· CPF 929.***.***-87

Reu:

DENISSON RABELO REBONATO· OAB ES 15969· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FINARGE APOIO MARITIMO LTDA (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 324.079,29

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

RICARDO PEREIRA GOMES DE ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Autor:

MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 3393· CPF 296.***.***-68

Autor:

KALESSA KELLY JORGE DA SILVA· OAB DF 51252· CPF 042.***.***-83

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Autor:

MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL FERREIRA· OAB DF 27373· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA· OAB DF 29641· CPF 006.***.***-92

Reu:

RICARDO REZENDE BORGES· OAB GO 25942· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 572.997,60

Autor

VERUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PH BUSINESS INN SERVICOS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

JOSIANE DE ANDRADE ARAUJOCPF

RICARDO PEREIRA GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ATILA DANTAS LIMA· OAB DF 63064· CPF 047.***.***-89

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Autor:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 324.079,29

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTACPF

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Autor:

JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA· OAB DF 29641· CPF 006.***.***-92

Reu:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Reu:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 9.220,95

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 5.925,99

Autor

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ULTRA SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 783.690,07

Autor

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

VERUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Reu:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Reu:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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