Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2000

Distribuição

20/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORINA ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

JOSE ROBERTO RAMOS

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS em 08/08/2023 23:59. (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/1988

Distribuição

08/04/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO NACIONAL DO NORTE SA

Reu

LELIO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LELIO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Concurso de CredoresInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

08/04/1988

Distribuição

08/04/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FIRMINO CARDOSO GUSMAOCPF

Reu

LELIO FRANCOCPF

MARCUS BOREL SILVA MOREIRACPF

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FIRMINO CARDOSO GUSMAOCPF

Reu

LELIO FRANCOCPF

MARCUS BOREL SILVA MOREIRACPF

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): FIRMINO CARDOSO GUSMAO (OAB:BA7377) APELADO: LELIO FRANCO Representante(s): RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036) ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Re... (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

01/10/2004

Valor

R$ 5.200,00

Autor

PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLASCNPJ

Reu

ADRIANO SILVA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Autor:

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO· OAB SP 203947· CPF 280.***.***-17

Autor:

JULIA MANSI GUARINELO· OAB SP 455454· CPF 350.***.***-29

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010963-70.2004.8.05.0274. Exequente: Pinhalense S/a.-maquinas Agricolas Advogado: Daniel Ribeiro De Almeida Vergueiro (OAB:SP243879) Advogado: Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB:SP203947) Advogado: Julia Mansi Guarinelo (OAB:SP455454) Executado: Adriano Silva Ramalho Advogado: Firmino Cardoso Gusmao (OAB:BA7377) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível... (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 28.882,27

Autor

MASISA DO BRASIL LTDA

Reu

ADRIANO SILVA RAMALHOCPF

ADRIANO SILVA RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Autor:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Autor:

JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS· OAB PR 50258

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Masisa Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB:PR10515) Advogado: Tarcisio Araujo Kroetz (OAB:PR17515) Advogado: Fabiola Polatti Cordeiro (OAB:PR21515) Advogado: Jamile Ernandorena Dos Santos (OAB:PR50258) Executado: Adriano Silva Ramalho Advogado: Firmino Cardoso Gusmao (OAB:BA7377) Executado: Adriano Silva Ramalho Advogado: Firmino Cardoso Gusmao (OAB:BA7377) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGR... (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 932.421,67

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA ESTADUAL

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS FLEX LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELESTE BRITO DO LAGO· OAB BA 12601· CPF 509.***.***-72

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2001

Distribuição

15/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURITA RAMOS LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA-BA

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Autor:

FLAVIA PEREIRA CAMPOS· OAB BA 31085· CPF 819.***.***-53

Autor:

EDSON FERREIRA LIMA· OAB BA 15468· CPF 817.***.***-63

Autor:

BRENDA DA SILVA MACEDO· OAB BA 40519· CPF 007.***.***-82

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421

Último movimento: Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 31/07/2024 23:59. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/1993

Distribuição

13/01/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAO CARLOS DE AZEVEDOCPF

JOAO FERREIRA DE AZEVEDOCPF

AZEVEDO E CIA LTDA ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOAO CARLOS DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 23301· CPF 796.***.***-87

Reu:

MARIA INOCENCIA RODRIGUES COSTA· OAB BA 597· CPF 067.***.***-34

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Azevedo E Cia Ltda Através De Seu Representante Legal João Carlos De Azevedo Advogado: Firmino Cardoso Gusmao (OAB:BA7377) Executado: Joao Ferreira De Azevedo Executado: Joao Carlos De Azevedo Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837) Advogado: Maria Inocencia Rodrigues Costa (OAB:BA597-B) Advogado: Franklin Ourives Dias Da Silva Junior (OAB:BA23301) Terceiro Interessado: Joao Carlos De Azevedo Advogado: Franklin Ourives... (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON APOSTOLO LACERDACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FIRMINO CARDOSO GUSMAO em 17/10/2023 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SANTOS OLIVEIRA

EDINALDO DOS SANTOS PORTO

MARCOS ANTONIO DE MARTINSCPF

Reu

HERMINIO DE MARTINCPF

Advogados

Autor:

ALLAN SANTOS BRANDAO· OAB BA 50098· CPF 043.***.***-32

Autor:

ALEX ROSA ORNELAS· OAB BA 25103· CPF 830.***.***-00

Autor:

RENAN PANDOLFI RICALDI· OAB ES 19869· CPF 122.***.***-09

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Autor:

RAQUEL SANTOS FREITAS· OAB BA 65129· CPF 071.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN SANTOS BRANDAO· OAB BA 50098· CPF 043.***.***-32

Reu:

ALEX ROSA ORNELAS· OAB BA 25103· CPF 830.***.***-00

Reu:

RENAN PANDOLFI RICALDI· OAB ES 19869· CPF 122.***.***-09

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Reu:

RAQUEL SANTOS FREITAS· OAB BA 65129· CPF 071.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/1987

Distribuição

24/11/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SACPF

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTELCPF

Reu

CLAUDIA PEREIRA QUADROSCPF

CUSTODIO ROCHA SILVA

EDMILSON DIAS ROCHA

EDVAL ARRUDA ROCHACPF

FIRMINO CARDOSO GUSMAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

CLAUDIA PEREIRA QUADROS· OAB BA 16456· CPF 709.***.***-34

Autor:

FERNANDO LEITE BAHIA· OAB BA 6304· CPF 074.***.***-91

Autor:

LUCIANO BATISTA MARANHAO· OAB PE 28887· CPF 976.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

CLAUDIA PEREIRA QUADROS· OAB BA 16456· CPF 709.***.***-34

Reu:

FERNANDO LEITE BAHIA· OAB BA 6304· CPF 074.***.***-91

Reu:

LUCIANO BATISTA MARANHAO· OAB PE 28887· CPF 976.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal