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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.510,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MATO GROSSO INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA GONCALVES RODRIGUEZCPF

MANUEL RODRIGUEZ CORUJOCPF

Reu

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· OAB MT 30030· CPF 032.***.***-05

Autor:

ROMILDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 10829· CPF 387.***.***-68

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. D. PINTO - MADEIRAS - EPPCNPJ

Reu

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

M. D. PINTO - MADEIRAS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI· OAB MT 16931· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 1.908.532,45

Autor

FRANCISCO RUIZ BRITES - EPPCNPJ

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrescriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RUIZ BRITES - EPP

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARA RITA DUDEQUE BAGGIOCPF

Reu

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 3.196.719,43

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Autor:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 3.196.719,43

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 11.218,74

Autor

JEFFERSON MELLO GUIMARAES EIRELI - MECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA DELBONE DE MENESES NUNES· OAB MT 24373· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADO ADAMANTINA LIMITADA - MECNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/11/2023)

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