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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acordão. (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando a inércia do executado (Município de Cabo Frio), conforme ato ordinatório de id.274, HOMOLOGO os valores de fls. 252. 2. Expeça-se RPV, nos moldes do Ato Normativo TJ/RJ nº 02/2019. (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImpostosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· OAB SP 269300· CPF 938.***.***-20

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· OAB SP 269300· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando a concordância expressa do ora executado (Município de Cabo Frio) com os cálculos apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os valores de fls. 89. 2. Expeça-se RPV, nos moldes do Ato Normativo TJ/RJ nº 02/2019. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· OAB SP 269300· CPF 938.***.***-20

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· OAB SP 269300· CPF 938.***.***-20

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Sobre os cálculos de fl.168, manifestem-se as partes. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando a concordância expressa do ora executado (Município de Cabo Frio) com os cálculos apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os valores de fls. 174. 2. Expeça-se RPV, nos moldes do Ato Normativo TJ/RJ nº 02/2019. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Reu

CABO FRIO AGRO PAST COM. E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando a concordância expressa do ora executado (Município de Cabo Frio) com os cálculos apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os valores de fls. 174. 2. Expeça-se RPV, nos moldes do Ato Normativo TJ/RJ nº 02/2019. (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.865.406,18

Autor

CABO FRIO INDUSTRIA E ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA· OAB RJ 125065· CPF 087.***.***-26

Autor:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 244 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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