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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FABIANO BRAZ DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 28.361,84

Autor

DAMILE JONAS COUTO DE JESUSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JONAS COUTO DE JESUS

Autor:

FABIO REIS DANTAS· OAB BA 31101· CPF 682.***.***-72

Reu:

LORENA ARAUJO MIRANDA· CPF 008.***.***-40

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE LAERTE SANTANA VIEIRACPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ROGERIO MONTENEGRO COSTA

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOSE LAERTE SANTANA VIEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA SILVA MELOCPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO COVAC· OAB SP 93102· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SOUSA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

Autor:

JOSÉ ROBERTO COVAC· OAB SP 93102

Reu:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA SILVA MELOCPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Autor:

JOSE ROBERTO COVAC· OAB SP 93102· CPF 009.***.***-43

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO COVAC· OAB SP 93102· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA SILVA MELOCPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Autor:

JOSE ROBERTO COVAC· OAB SP 93102· CPF 009.***.***-43

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO COVAC· OAB SP 93102· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

JOAO PEDRO SOUZA SILVACPF

Reu

REITOR DA UNIJORGE GUILHERME MARBACK NETO

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

REITOR DA UNIJORGE

Advogados

Autor:

BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

JOAO PEDRO SOUZA SILVACPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

REITOR DA UNIJORGE

Advogados

Autor:

BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE ISLAYNE SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO SANTANA NETO· OAB BA 20704· CPF 192.***.***-20

Autor:

CAMILA GARCIA CONCEICAO· OAB BA 44526· CPF 047.***.***-43

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

LORENA ARAUJO MIRANDA· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE ISLAYNE SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIO MATOS DE CARVALHO SANTANACPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Outros

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

TARCIO MATOS DE CARVALHO SANTANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

Autor:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· CPF 824.***.***-87

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

RODRIGO RAIOL SANTOS

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCIO MATOS DE CARVALHO SANTANACPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

Autor:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

Reu:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014166-02.2019.4.01.3300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TARCIO MATOS DE CARVALHO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO RAIOL SANTOS - BA32747 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO... (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCIO MATOS DE CARVALHO SANTANACPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

Autor:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

Reu:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005032-48.2019.4.01.3300. RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES - BA11005-A, LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA - BA29721-A, MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA - BA3526-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALISSON DOS SANTOS FRANCA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Porta... (27/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PEREIRA DOURADO SILVACPF

Reu

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB BA 59785· CPF 400.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

Reu

BRUNA PEREIRA DOURADO SILVACPF

Advogados

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SANDES LACERDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO SANDES LACERDA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUCIANO SANDES LACERDACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2022)

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