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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA BARBOSACPF

GUILHERME AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

VILLA SANSU EVENTOS E CONVENCOES EIRELICNPJ

FJH SERVICOS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVESTRE LOPES· OAB SP 286929· CPF 345.***.***-11

Reu:

VANESSA FONTES MARTINS· OAB SP 313940· CPF 337.***.***-09

Reu:

GUILHERME PAQUES GUEDES· OAB SP 213701· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Outros

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166685/ES (2024/0322671-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: PRIVATE CONSTRUTORA LTDA OUTRO NOME: PVT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO - ES019116 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - ES016093 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo TR... (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 3.011.377,59

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ITA PRE-FABRICADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

RODRIGO PAES FREITAS· OAB ES 23398· CPF 131.***.***-02

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ObrigaçõesTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

Reu

ITA PRE-FABRICADOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

RODRIGO PAES FREITAS· OAB ES 23398· CPF 131.***.***-02

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ITA PRE-FABRICADOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183, RODRIGO PAES FREITAS - ES23398 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 33.163,09

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

STONE PRIME MARMORARIA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.... (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 18.729,07

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presid... (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 18.729,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 122.165,95

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 122.165,95

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 (06/02/2026)

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