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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 669.044,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 669.044,29

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto# (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 126.517,16

Autor

FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

J L SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO MAIA UCHOACPF

ANA MILCIA SOUZA UCHOACPF

Advogados

Autor:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

MARIA VANDA FONTENELE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB CE 18406· CPF 950.***.***-00

Reu:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Reu:

RONNIE FERNANDES NOGUEIRA· OAB CE 40459· CPF 063.***.***-30

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

AIRTON BRUNO VIANA MARTINS· OAB CE 30901· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 181444207 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 1.153,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

RODRIGO GALILEU CAMURCA BARROS· OAB CE 19019· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167663436 (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUADRA DESIGN E DESIGN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 3.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUADRA DESIGN E DESIGN LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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