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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 12.100,00

Autor

MARIA SELMA ARRUDA BRAZ OLIVIERCPF

Reu

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 195212529 (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164986-96.2018.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTO APELADO: Maria de Lourdes da Silva Oliveira Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO AFASTADO. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI EXERCIDA POR MAIS DE QUATRO DÉCADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO D... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDA BARBOSA GOMES DA SILVACPF

Reu

CLEMERSON DE SOUSA OLIVEIRA

EDVANIA SOUZA DOS SANTOS

MAISON CAPELLI INSTITUTO CAPILAR LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA CAVALCANTI DA FONSECA· OAB PB 20347· CPF 949.***.***-34

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Reu:

LIVIA CAVALCANTI DA FONSECA· OAB PB 20347· CPF 949.***.***-34

Reu:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVALDA BARBOSA GOMES DA SILVA EXECUTADO(A): MAISON CAPELLI INSTITUTO CAPILAR LTDA, EDVANIA SOUZA DOS SANTOS, CLEMERSON DE SOUSA OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Cumprimento de sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento... (28/01/2026)

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