FLAMARION MORI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 12.100,00

Autor

MARIA SELMA ARRUDA BRAZ OLIVIERCPF

Reu

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 195212529 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164986-96.2018.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTO APELADO: Maria de Lourdes da Silva Oliveira Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO AFASTADO. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI EXERCIDA POR MAIS DE QUATRO DÉCADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO D... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA· OAB CE 23928· CPF 122.***.***-91

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164986-96.2018.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO FLAMARION ALMEIDA PINTO APELADO: Maria de Lourdes da Silva Oliveira Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO AFASTADO. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI EXERCIDA POR MAIS DE QUATRO DÉCADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO D... (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIARCPF

Reu

FLAMARION FIORICPF

Advogados

Autor:

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR· OAB MA 12247· CPF 799.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VALLE· OAB RS 3854· CPF 055.***.***-91

Reu:

ARI DIRCEU GIACOMINI· OAB RS 63817· CPF 496.***.***-68

Reu:

FLAMARION FIORI· OAB RS 74817· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 7.796,77

Autor

DANIEL GIACOMINICPF

Reu

ROBERTO CARLOS MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE CESAR MILANI· OAB RS 109789· CPF 008.***.***-23

Reu:

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SILVANA TEREZINHA DAVISCPF

Reu

OS MESMOS

HERMETO JOAO GALVANCPF

Advogados

Autor:

ALICE KLAHN MALMANN· CPF 008.***.***-69

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VALLE· OAB RS 003854· CPF 055.***.***-91

Reu:

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTN1CIV1 (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 11.633,91

Autor

ADEMIR ANTONIO ROSSARICPF

Reu

LOJAS QUERO QUERO S.ACPF

Advogados

Autor:

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PAULO JOSE RIBOLLI PREVIATTICPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Reu:

LILIANE DA SILVA· OAB RS 086791· CPF 829.***.***-87

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

PAULO JOSE RIBOLLI PREVIATTICPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245883722 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 10.189,50

Autor

JOSE LUIS GOMES SILVACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/ACPF

Outros

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

JAIR PINHEIRO DE ALMEIDACPF

IRONILDES LOURDES DE ALMEIDACPF

Reu

LURDES MARINCPF

Outros

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

JOVANIO SPERANDIO· OAB RS 051523· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 11.567,50

Autor

LURDES MARINCPF

Reu

OS MESMOS

JAIR PINHEIRO DE ALMEIDACPF

IRONILDES LOURDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Reu:

JOVANIO SPERANDIO· OAB RS 051523· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTN1CIV1 (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ITAMAR LOPES REALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VALLE· OAB RS 003854· CPF 055.***.***-91

Autor:

FLAMARION FIORI· OAB RS 074817· CPF 929.***.***-00

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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