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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.010,11

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Reu

MOACIR FLAMARINCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR FLAMARINCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO· OAB SP 355859· CPF 333.***.***-62

Reu:

JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO· OAB SP 355859· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 22.237,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAMAC REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.403.849,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAMAC REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO

Último movimento: Juntada de certidão (06/09/2022)

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