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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 94.550,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIA A DA S RODRIGUES CONFECCOES EPPCPF

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIVALDO FARIA PEREIRACPF

CELIO ROBERTO SILVERIOCPF

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINOCPF

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGANCPF

WASHINGTON MICHELASSICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LOURENCO DIAS FERRO· OAB SP 232689· CPF 294.***.***-79

Reu:

JOÃO BATISTA DE SOUZA· OAB SP 161796· CPF 130.***.***-92

Reu:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Reu:

JANETE DA SILVA SALVESTRO· CPF 257.***.***-86

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR CÉLIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA· OAB SP 232594· CPF 218.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN

WASHINGTON MICHELASSICPF

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINOCPF

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA· CPF 218.***.***-27

Autor:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO

WASHINGTON MICHELASSI

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN

CELIO ROBERTO SILVERIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE DA SILVA SALVESTRO· CPF 257.***.***-86

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

SANDRA MARA FREITAS PONCIANO· OAB SP 127529· CPF 120.***.***-02

Autor:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON MICHELASSICPF

CELIO ROBERTO SILVERIO

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGANCPF

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANE CRISTINA MASKE DE FARIA CABRAL· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

BRAULIO MOCO

RIVALDO FARIA PEREIRA

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN

WASHINGTON MICHELASSI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RECORRENTE)

3. DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN (INTERESSADO)

4. WASHINGTON MICHELASSI (INTERESSADO)

5. CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO (INTERESSADO)

Reu

BRAULIO MOçOCPF

CELIO ROBERTO SILVERIO

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINOCPF

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGANCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 74743· CPF 115.***.***-35

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

ARTHUR CÉLIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA· OAB SP 232594· CPF 218.***.***-27

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

Reu:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

Reu:

LUCIANA SCACABAROSSI· OAB SP 165404· CPF 655.***.***-34

Reu:

JOSE FERNANDO DO AMARAL JUNIOR· OAB SP 391731· CPF 047.***.***-83

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 74743· CPF 115.***.***-35

Reu:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0048551-75.2012.8.26.0071 (071.01.2012.048551) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rivaldo Faria Pereira - - Celio Roberto Silverio - - Cristiano Rodrigo Flausino - - Douglas Egisto Zanini Morgan - - Washington Michelassi - - Braulio Moço - - Claudio Ferreira de Souza Junior - - Paulo César Pereira - Vistos. Fls. 4063: Atenda-se o requerido. Expeça-se certidão de objeto e pé, com as informações requeridas. Após, arquivem-se os... (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.268,20

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAECNPJ

Reu

DIONATA RODRIGUES DIAS

JULIANA RODRIGUES

FABIANA RODRIGUES

LUIS RODRIGUES

FELIPE RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SOFIA BRANDIMARTI SILVA· OAB RS 093256· CPF 007.***.***-46

Autor:

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS· OAB RS 060621· CPF 910.***.***-34

Outros

PATRICIA INDART OLIVEIRA· OAB RS 062793· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.268,20

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAECNPJ

Reu

DIONATA RODRIGUES DIAS

GISLEI VISANI CRUZ RODRIGUESCPF

FABIANA RODRIGUES

FELIPE RODRIGUES

FLAVIA RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA INDART OLIVEIRA· OAB RS 062793· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

SANDRO CARLOS FRANCISCO· OAB SP 192030· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES

Reu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

JULIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR· OAB MG 118128· CPF 050.***.***-39

Autor:

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA· OAB MG 137657· CPF 014.***.***-42

Reu:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR· OAB MG 118128· CPF 050.***.***-39

Reu:

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA· OAB MG 137657· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005435-84.2022.4.01.3820/MG RECORRENTE: FLAVIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA (OAB MG137657) RECORRIDO: JULIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR (OAB MG118128) RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR (OAB MG11... (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES

Reu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

JULIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR· OAB MG 118128· CPF 050.***.***-39

Autor:

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA· OAB MG 137657· CPF 014.***.***-42

Reu:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR· OAB MG 118128· CPF 050.***.***-39

Reu:

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA· OAB MG 137657· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES

Reu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

JULIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR· OAB MG 118128· CPF 050.***.***-39

Autor:

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA· OAB MG 137657· CPF 014.***.***-42

Reu:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR· OAB MG 118128· CPF 050.***.***-39

Reu:

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA· OAB MG 137657· CPF 014.***.***-42

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