FLAVIA AFFONSO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA AFFONSO DA COSTA HELDCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VON BESZEDITS· OAB SP 163188· CPF 168.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA AFFONSO DA COSTA HELDCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Advogados

Autor:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VON BESZEDITS· OAB SP 163188· CPF 168.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 39.670,45

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES MACHADOCPF

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADOCPF

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTECPF

NILZA MENDES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

VILMAR BRITES LEAL· OAB RJ 113086· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 39.670,45

Autor

NILZA MENDES MACHADOCPF

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTECPF

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADOCPF

MARCELO MENDES MACHADOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR BRITES LEAL· OAB RJ 113086· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 39.670,45

Autor

NILZA MENDES MACHADOCPF

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADOCPF

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTECPF

MARCELO MENDES MACHADOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR BRITES LEAL· OAB RJ 113086· CPF 986.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 22.401,81

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EVEREST TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 98.925,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 018484· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 98.925,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (29/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 591.547,76

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO BRASILEIROCNPJ

FABIO NUNES SARAIVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Reu:

CECILIA CASTRO RODRIGUES· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.440,52

Autor

IZABEL JAGUARIBE DE MATTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 33.440,52

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IZABEL JAGUARIBE DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Reu:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL JAGUARIBE DE MATTOSCPF

Reu

IZABEL JAGUARIBE DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Reu:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL JAGUARIBE DE MATTOSCPF

Reu

IZABEL JAGUARIBE DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Reu:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085776-39.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IZABEL JAGUARIBE DE MATTOS ADVOGADO(A): INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685) ADVOGADO(A): FILIPE PELLIZZON JACON (OAB RJ150316) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do requisitório depositado no evento 88. As orientações para o saque, que dispensa alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://w... (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 39.670,45

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES MACHADOCPF

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADOCPF

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTECPF

NILZA MENDES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

VILMAR BRITES LEAL· OAB RJ 113086· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 39.670,45

Autor

NILZA MENDES MACHADOCPF

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTECPF

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADOCPF

MARCELO MENDES MACHADOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR BRITES LEAL· OAB RJ 113086· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 39.670,45

Autor

NILZA MENDES MACHADOCPF

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADOCPF

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTECPF

MARCELO MENDES MACHADOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR BRITES LEAL· OAB RJ 113086· CPF 986.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 47.923,09

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DROGARIA ALFREDENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 320.804,90

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOHNNY FERNANDESCPF

DROGARIA ALFREDENSE LTDACNPJ

MAYCON BERMOND AVILACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

WANDS SALVADOR PESSIN· OAB ES 010418· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 233.619,04

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLAVIA MARTINS AFFONSO· CPF 023.***.***-05

Reu:

JOAO LUIZ CRIM CAMARA· OAB RJ 088083· CPF 725.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Despacho (12/05/2026)

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