FLAVIA LOPES FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2000

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2012

Distribuição

05/01/2000

Valor

R$ 164.671,95

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Advogados

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 378.***.***-03

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 378.***.***-03

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Informação (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILIZA DINAPAV LTDA (AGRAVANTE)

2. DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICÍPIO DE COTIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 027985· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Reu:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 027985· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CORREDOR 4 ITAPEVICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 42.798,91

Autor

SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUCAO E SINALIZACAO LTDACNPJ

Reu

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

THIAGO SILVEIRA QUINELATO· OAB SP 419509· CPF 345.***.***-63

Reu:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Reu:

CAROLINE BATISTA SILVA· CPF 353.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUCAO E SINALIZACAO LTDACNPJ

Reu

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

THIAGO SILVEIRA QUINELATO· OAB SP 419509· CPF 345.***.***-63

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 42.798,91

Autor

SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUCAO E SINALIZACAO LTDACNPJ

Reu

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

THIAGO SILVEIRA QUINELATO· OAB SP 419509· CPF 345.***.***-63

Reu:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

23/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES JR

FLAVIA CARDOSO DA FONSECACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA JOSE RIBEIRO DE LIMA, REPRESENTADO POR MARIA GERALDA E DELMA VERONICA.CPF

ANGELICA DE LIMA CABRERACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVEIRA

Reu

CIáGUA CONCESSIONáRIA DE ÁGUAS DE MAIRINQUE LTDA

JOMAR BELINI

JOãO IDEVAL CôMODOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVAN ZANLOCHI· OAB SP 140317

Autor:

GISELE CRUSCA· OAB SP 203904

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI· OAB SP 153161· CPF 184.***.***-01

Autor:

JOMAR LUIZ BELLINI· OAB SP 126115· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ESTEVAN ZANLOCHI· OAB SP 140317

Reu:

GISELE CRUSCA· OAB SP 203904

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI· OAB SP 153161· CPF 184.***.***-01

Reu:

JOMAR LUIZ BELLINI· OAB SP 126115· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000301-14.1997.8.26.0337 (337.01.1997.000301) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços - Eduardo Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Ciágua Concessionária de Águas de Mairinque Ltda - - Villanova Engenharia e Construções Ltda - - João Ideval Cômodo - - Jomar Belini e outro - Cumpra-se o V Acórdão. Intime-se o perito nomeado nos termos da decisão de fls. 5732/5733 Int - ADV: FABIO ESTEV... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

28/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVEIRA

Reu

CIáGUA CONCESSIONáRIA DE ÁGUAS DE MAIRINQUE LTDA

JOMAR BELINI

JOãO IDEVAL CôMODOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVAN ZANLOCHI· OAB SP 140317

Autor:

GISELE CRUSCA· OAB SP 203904

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI· OAB SP 153161· CPF 184.***.***-01

Autor:

JOMAR LUIZ BELLINI· OAB SP 126115· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ESTEVAN ZANLOCHI· OAB SP 140317

Reu:

GISELE CRUSCA· OAB SP 203904

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI· OAB SP 153161· CPF 184.***.***-01

Reu:

JOMAR LUIZ BELLINI· OAB SP 126115· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000301-14.1997.8.26.0337 (337.01.1997.000301) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços - Eduardo Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Ciágua Concessionária de Águas de Mairinque Ltda - - Villanova Engenharia e Construções Ltda - - João Ideval Cômodo - - Jomar Belini e outro - Cumpra-se o V Acórdão. Intime-se o perito nomeado nos termos da decisão de fls. 5732/5733 Int - ADV: FABIO ESTEV... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.443,10

Autor

JOSE EDUARDO DA COSTA FREITASCPF

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 27985· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.443,10

Autor

JOSE EDUARDO DA COSTA FREITASCPF

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 27985· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA LOPES· CPF 258.***.***-10

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 27985· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.016,41

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FLAVIA FONSECACPF

Advogados

Reu:

EDIVALDO JACOME PINTO· OAB RN 776· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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