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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 88.071,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LIZANDRO DA ROSACPF

ALINE WOEHL DA ROSACPF

Outros

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· OAB SC 012091· CPF 890.***.***-53

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· OAB MG 213121

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 88.071,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LIZANDRO DA ROSACPF

ALINE WOEHL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· CPF 129.***.***-40

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 88.071,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LIZANDRO DA ROSACPF

ALINE WOEHL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· CPF 129.***.***-40

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AGRAVANTE)

Reu

ALINE WOEHL DA ROSA (AGRAVADO)

LIZANDRO DA ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· OAB MG 213121

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· OAB SC 012091· CPF 890.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· OAB MG 213121

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· OAB SC 012091· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AGRAVANTE)

Reu

ALINE WOEHL DA ROSA (AGRAVADO)

LIZANDRO DA ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· OAB MG 213121

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· OAB SC 012091· CPF 890.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ANNA FLAVIA MACHADO SANTOS FERREIRA· OAB MG 213121

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE BENCZ DE CAMARGO· OAB SC 012091· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Autos entregues em carga ao Procurador do Estado (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FLAVIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIA MACHADO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· CPF 237.***.***-00

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· CPF 237.***.***-00

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIA MACHADO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· CPF 237.***.***-00

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· CPF 237.***.***-00

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

Último movimento: Entrega em carga/vista (30/03/2026)

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