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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

158 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MATHEUS DA SILVA THEODORO PEDRO

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Reu:

MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO· OAB SP 259226· CPF 311.***.***-06

Reu:

LUCIANA DA SILVA

Reu:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Outros

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON· OAB SP 248151

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA THEODORO PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Autor:

MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO· OAB SP 259226· CPF 311.***.***-06

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036969432015403999920250227193430 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 28.165,05

Autor

JOAO ALVES DA CRUZ SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EMERSON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 423012

PAMELA FRANCINE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 326994

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL· OAB SP 073073

OTÁVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL· OAB SP 074073

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES DA CRUZ SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES DA CRUZ SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 28.165,05

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO ALVES DA CRUZ SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Reu:

OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL· CPF 874.***.***-15

Reu:

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL· CPF 074.***.***-51

Reu:

PAMELA FRANCINE RIBEIRO DA SILVA· CPF 323.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 158.703,38

Autor

LUIS CARLOS MEDINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MURILO WAGNER· OAB SC 055946· CPF 084.***.***-92

Autor:

GABRIEL DUARTE DA SILVA· OAB SC 043393· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MEDINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MEDINACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Reu:

NICOLAS MURILO WAGNER· OAB SC 055946· CPF 084.***.***-92

Reu:

GABRIEL DUARTE DA SILVA· OAB SC 043393· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MEDINACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Reu:

GABRIEL DUARTE DA SILVA· OAB SC 043393· CPF 086.***.***-12

Reu:

NICOLAS MURILO WAGNER· OAB SC 055946· CPF 084.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 158.703,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MEDINACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Reu:

NICOLAS MURILO WAGNER· OAB SC 055946· CPF 084.***.***-92

Reu:

GABRIEL DUARTE DA SILVA· OAB SC 043393· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 52.560,00

Autor

MERCEDES PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANTÔNIO CARDOSO DE LIMA NETO· OAB SP 298282· CPF 013.***.***-52

MURILO PASCHOAL DE SOUZA· OAB SP 215112· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 52.560,00

Autor

MERCEDES PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARDOSO DE LIMA NETO· CPF 013.***.***-52

Autor:

MURILO PASCHOAL DE SOUZA· OAB SP 215112· CPF 264.***.***-07

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ILDEFONSO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Outros

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEFONSO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Autor:

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Autor:

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ILDEFONSO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Autor:

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEFONSO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Autor:

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Autor:

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

Reu:

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Reu:

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

Reu:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006126-69.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ildefonso Cipriano da Silva - Fls. 308: Levante-se em favor do perito. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP) (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 53.656,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 53.656,00

Autor

TEREZINHA ROMEIRO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

STEPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA ROMEIRO LEITECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

STEPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

STEPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA ROMEIRO LEITECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

STEPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

STEPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Romeiro Leite - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para manifestarem-se sobre retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0858220-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

BRUNO CEZAR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CEZAR DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSé ROBERTO AMIN

Advogados

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CEZAR DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSé ROBERTO AMIN

Advogados

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em... (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LOPES GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA· OAB MS 27556

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA· OAB MS 27556

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LOPES GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA· OAB MS 27556

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA· OAB MS 27556

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 50.910,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 50.910,53

Autor

LUIS ALBERTO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 68.041,71

Autor

EVALDO FRANCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO FRANCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Certidão (26/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO FRANCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 68.041,71

Autor

EVALDO FRANCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO FRANCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Evaldo Franco de Souza Junior Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 417253/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806542-34.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO FRANCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

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