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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Reu

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA· OAB PE 894· CPF 028.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE FERREIRA· OAB PE 894· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 450478/2026 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

WILIAM PERES RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WILIAM PERES RODRIGUESCPF

ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO· OAB DF 52646· CPF 714.***.***-91

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Autor:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Autor:

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA· OAB DF 25472· CPF 373.***.***-20

Autor:

WELLINGTON LIMA MACIEL· OAB DF 36431· CPF 788.***.***-20

Reu:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Reu:

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA· OAB DF 25472· CPF 373.***.***-20

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Autor:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Autor:

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO· OAB DF 52646· CPF 714.***.***-91

Autor:

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA· OAB DF 25472· CPF 373.***.***-20

Autor:

WELLINGTON LIMA MACIEL· OAB DF 36431· CPF 788.***.***-20

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Reu:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Reu:

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO· OAB DF 52646· CPF 714.***.***-91

Reu:

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA· OAB DF 25472· CPF 373.***.***-20

Reu:

WELLINGTON LIMA MACIEL· OAB DF 36431· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Documento (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Autor:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Autor:

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO· OAB DF 52646· CPF 714.***.***-91

Autor:

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA· OAB DF 25472· CPF 373.***.***-20

Autor:

WELLINGTON LIMA MACIEL· OAB DF 36431· CPF 788.***.***-20

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Reu:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Reu:

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO· OAB DF 52646· CPF 714.***.***-91

Reu:

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA· OAB DF 25472· CPF 373.***.***-20

Reu:

WELLINGTON LIMA MACIEL· OAB DF 36431· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2268492/DF (2026/0122167-9) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS RECORRENTE: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDJANE DE ARAÚJO CARDOSO BESERRA - DF073723 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: EDSON VIEIRA DE LIMA CORRÉU: WILIAM PERES RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2026. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO

Reu

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 145.000,00

Autor

GILBER INACIO VANELLICPF

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DIASCPF

LUIS SERGIO FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA· OAB RJ 164629· CPF 024.***.***-73

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Reu:

LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES· OAB RJ 115766· CPF 077.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBER INACIO VANELLI

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DIAS

LUIS SERGIO FERREIRA DIAS

Último movimento: Remessa (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.200,00

Autor

MONIQUE WALLER CURICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE WALLER CURI

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 86.930,05

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional do Méier (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA DA CUNHA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA DA COSTACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

LEONARDO BERTUZI LEONARDELLICPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DCNPJ

PREMIUM RIO VEICULOSCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 14954· CPF 029.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SOUSA MOURA· OAB RJ 182794· CPF 126.***.***-98

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS NUNES TOSTES· OAB RJ 150971· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PREMIUM RIO VEICULOS

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BARBARA GOMES DE PAULACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

BEATRIZ FONSECA SALES· OAB RJ 232936

Último movimento: Remessa (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA GOMES DE PAULA

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

OZANA SALUSTIANO DA SILVACPF

PAULO YANE LEAO MIRANDACPF

Reu

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Reu:

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO· OAB RJ 150830· CPF 106.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANA SALUSTIANO DA SILVA

PAULO YANE LEAO MIRANDA

Reu

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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