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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

MARIA ESTELITA DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· CPF 673.***.***-59

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

MARIA ESTELITA DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59. (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2025 (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CAIRES MEIRACPF

IVANILDO DA SILVA SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES

Autor:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVANILDO DA SILVA SANTANAREQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos da ins... (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 42.582,60

Autor

DAVI CAIRES MEIRA LIMACPF

FLAVIA CAIRES MEIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 362.923,81

Autor

CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADEMIR SOUSA LIMACPF

ZORAIDE ALMEIDA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA· OAB BA 29289· CPF 010.***.***-73

Autor:

CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 31719· CPF 023.***.***-39

Autor:

MILLENA SOARES LEITE· OAB BA 72053· CPF 068.***.***-37

Reu:

ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA· CPF 778.***.***-87

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

ENIS OLIVEIRA NUNES· OAB BA 15230· CPF 632.***.***-72

Reu:

WAGNER SANTOS ALVES DIAS· OAB BA 29130· CPF 660.***.***-15

Outros

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB SP 96030

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ciclo Empreendimentos Turisticos E Imobiliarios Ltda Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Reu: Zoraide Almeida De Souza Advogado: Enis Oliveira Nunes ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0801962-42.2015.8.05.0274 Despejo Por Falta De Pagamento Cumula... (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 22/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022 (07/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000510-53.2020.8.05.0035.. Recorrente: Anusa Guimaraes Da Silva Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Advogado: Igor Silva Luz Meira (OAB:BA52609) Advogado: Flavia Caires Meira (OAB:BA41287) Recorrido: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESS... (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 7.164,00

Autor

MANOEL MESSIAS RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS· OAB BA 55978· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

ELIENE MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA· CPF 066.***.***-96

Autor:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-69

Autor:

JENILSON SILVA FERREIRA· CPF 060.***.***-20

Autor:

LARISSA BRASIL RIBEIRO COSTA· CPF 003.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA NADIR DIASCPF

Reu

GILVANEI DIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 4.428,72

Autor

MARIA CARDOSO ROCHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS· OAB BA 55978· CPF 947.***.***-68

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 4.428,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CARDOSO ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 4.428,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CARDOSO ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59. (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 4.428,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CARDOSO ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS· OAB BA 55978· CPF 947.***.***-68

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

03/01/2012

Valor

R$ 71.632,80

Autor

ORLANDO MANUEL GONCALVESCPF

DINORA FARIAS GONCALVES

Reu

HOZANA ROCHA DOS SANTOS

ANTONIO V. ARAUJO

RICARDO LUIZ SOUZA PITANGA

CIRILO DA ROCHA LEITE

CLAUDIO CERQUEIRA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

YURI ALVES BASTOS· OAB BA 25855· CPF 013.***.***-21

Autor:

NILTON LOPES BASTOS· OAB BA 8047· CPF 060.***.***-10

Autor:

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30328· CPF 537.***.***-68

Reu:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

Reu:

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE· OAB BA 32488· CPF 024.***.***-09

Reu:

ANDERSON DO CARMO PEREIRA· OAB BA 47699· CPF 989.***.***-30

Outros

MAGNA SILVA VILAS BOAS· OAB BA 34983

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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