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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 54.984,80

Autor

FLAVIO COSTA ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM· OAB RN 15106· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 54.984,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FLAVIO COSTA ASSISCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM· OAB RN 15106· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO COSTA ASSISCPF

Advogados

Reu:

ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES· OAB RN 16720· CPF 082.***.***-89

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO COSTA ASSISCPF

Advogados

Reu:

ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES· OAB RN 16720· CPF 082.***.***-89

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 82.494,32

Autor

MáRIO LúCIO PARREIRACPF

Reu

RONALDO DE PADUA VITORINOCPF

MARIANA KOLBENIK DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MáRIO LúCIO PARREIRA

Reu

RONALDO DE PADUA VITORINOCPF

Advogados

Autor:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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