FLAVIO AUGUSTO FERNANDES PECAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 42.849,70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA MARIN BUENOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Autor:

LUAN GUSTAVO DA SILVA· CPF 400.***.***-61

Autor:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· CPF 412.***.***-13

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 022485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 42.849,70

Autor

MARGARIDA MARIN BUENOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 022485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA· CPF 015.***.***-07

Reu:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 093449· CPF 005.***.***-24

Reu:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA· OAB MG 133681· CPF 067.***.***-13

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Reu:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F.A SOUZA MARQUES EPPCNPJ

FABIANA APARECIDA SOUZA MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Outros

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

LUAN GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 423174· CPF 400.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F.A SOUZA MARQUES EPPCNPJ

FABIANA APARECIDA SOUZA MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Autor:

LUAN GUSTAVO DA SILVA· CPF 400.***.***-61

Autor:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· CPF 412.***.***-13

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.A SOUZA MARQUES EPPCNPJ

FABIANA APARECIDA SOUZA MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F A SOUZA MARQUES (AGRAVANTE)

2. FABIANA APARECIDA SOUZA MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO QUINTANA (EMBARGANTE)

2. EVANDRO DO NASCIMENTO QUINTANA (EMBARGANTE)

3. LARA OYERA QUINTANA (EMBARGANTE)

4. SEMENTES QUINTANA MASTER LTDA (EMBARGANTE)

6. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

Reu

5. MONTANA SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN RODRIGUES· OAB SP 279567· CPF 276.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

Autor:

LUAN GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 423174· CPF 400.***.***-61

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB SP 260299· CPF 964.***.***-34

Reu:

IVAN RODRIGUES· OAB SP 279567· CPF 276.***.***-08

Reu:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

Reu:

LUAN GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 423174· CPF 400.***.***-61

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB SP 260299· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SKAVO CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUAN GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 423174· CPF 400.***.***-61

Autor:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

LUAN GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 423174· CPF 400.***.***-61

Reu:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL· OAB SP 495260

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2007

Distribuição

31/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CASTRO DE SÁ TELESCPF

JOSE ARAUJO DE SA TELES

MARCELO HOFFMANN

Reu

ALLAN CARLOS MARCOLINOCPF

CEBRAZ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

DENISE TERESINHA RICARDICPF

ENZO RODRIGO DE JESUSCPF

LUIZ RICARDI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Autor:

ENZO RODRIGO DE JESUS· OAB SP 212245· CPF 255.***.***-85

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Autor:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

ENZO RODRIGO DE JESUS· OAB SP 212245· CPF 255.***.***-85

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAUJO DE SA TELES e outros Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774) REU: RUBENS ABRAHAO CHAUD e outros (3) Advogado(s): ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB:SP212245), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB:SP212876) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000001-78.2007.8.05.0016 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEIT... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 27.110,51

Autor

JOAO ROBERTO ABBADE DE ALMEIDA

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 143508· CPF 145.***.***-10

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Reu:

RENATO PASSERINE· OAB SP 39919· CPF 306.***.***-15

Outros

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321

ELTON COSTA GUISSONI· OAB MG 71570· CPF 405.***.***-34

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 271.779,45

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB MT 24499· CPF 040.***.***-51

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB MG 182405· CPF 296.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

ENZO RODRIGO DE JESUS· CPF 255.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA ALVES FRANCO DIAS· OAB PR 55657· CPF 035.***.***-61

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de DESTILARIA RIO GRANDE S.A. em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.CNPJ

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264

Autor:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES· OAB SP 209083

Reu:

NATALIA ZANATA PRETTE

Reu:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Interesse ProcessualDesapropriação

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CPF

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CPF

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

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Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

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MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

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CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

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TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

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LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0122291-74.2013.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. CPF: 15.286.437/0001-00 DESTILARIA RIO GRANDE S.A. CPF: não informado e outros Intimo a parte requerente para ciência da juntada retro.... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CPF

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

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CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

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TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

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LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0122291-74.2013.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. CPF: 15.286.437/0001-00 DESTILARIA RIO GRANDE S.A. CPF: não informado e outros Intimo a parte requerente para ciência da juntada retro.... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DESTILARIA RIO GRANDE S.A

MASSA FALIDA DA DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB MG 166379

Autor:

FABIO ANDRESA BASTOS· OAB GO 30773· CPF 283.***.***-29

Autor:

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

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Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB MG 166379

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FABIO ANDRESA BASTOS· OAB GO 30773· CPF 283.***.***-29

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NATALIA ZANATA PRETTE· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

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CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

RUBENS ABRAHAO CHAUDCPF

Reu

LUIZ CARLOS LEONARDO

Advogados

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

STELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB SP 311173· CPF 368.***.***-29

Autor:

CESAR LOPES CRUZ· OAB SP 357132· CPF 410.***.***-74

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

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Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

STELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB SP 311173· CPF 368.***.***-29

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CESAR LOPES CRUZ· OAB SP 357132· CPF 410.***.***-74

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RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

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CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

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Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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