FLAVIO AUGUSTO MARTINS GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 17.274,06

Autor

FLAVIO MARTINS AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO TRINDADE· OAB PA 24179· CPF 932.***.***-34

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (21/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH CIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DOIS J COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Autor:

FELIPE MEIRELES RACHID· CPF 424.***.***-22

Autor:

CAROLINE CANTON DE MATOS· CPF 229.***.***-05

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA· OAB SE 012589· CPF 048.***.***-80

Outros

CAROLINE CANTON DE MATOS· OAB SP 443305· CPF 229.***.***-05

TAMIRIZ PEREIRA SOLEDADE· OAB RJ 256598

PATRÍCIA DUARTE TAURIZANO· OAB SP 254668· CPF 308.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822807/SE (2024/0484166-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELIZABETH CIMENTOS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA DUARTE TAURIZANO - SP254668 ALOISIO COSTA JUNIOR - SP300935 TAMIRIZ PEREIRA SOLEDADE - RJ256598 CAROLINE CANTON DE MATOS BELLODI - SP443305 AGRAVADO: DOIS J COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA - SE012589 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH CIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DOIS J COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DUARTE TAURIZANO· OAB SP 254668· CPF 308.***.***-11

Autor:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Autor:

TAMIRIZ PEREIRA SOLEDADE· CPF 164.***.***-29

Autor:

CAROLINE CANTON DE MATOS· CPF 229.***.***-05

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA· OAB SE 012589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH CIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DOIS J COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Autor:

CAROLINE CANTON DE MATOS· CPF 229.***.***-05

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA· OAB SE 012589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Remessa (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

JOAO GOMES CARNEIRO DA CUNHA

Autor:

MARIA LUISA ANDRADE BASTOS

Autor:

MIRELLA GONZAGA LARENA BRANDAO

Autor:

BRUNA DE MIRANDA MACHADO GONCALVES

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 12.007,38

Último movimento: Juntada >> Petição (08/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTERCNPJ

Reu

DEBORAH DELLANE SOARES CRUZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13456· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Remessa (22/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 9.025,46

Autor

CARLOS CESAR GUIMARAES ROCHACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOPECAS NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB SE 7229· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR GUIMARAES ROCHACPF

Reu

MOTOPECAS NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (22/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR GUIMARAES ROCHACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOPECAS NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (06/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 8.934,00

Autor

JOSEFA MARCIA SANTOS SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

SERGIPANA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MARCIA SANTOS SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

SERGIPANA MOTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (01/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 4.155,67

Autor

LAIS DA COSTA SANTOSCPF

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Autor:

MARILIA DE LIMA CORDEIRO OLIVEIRA ALVES· OAB SE 14883· CPF 030.***.***-77

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS DA COSTA SANTOS

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S/A

Advogados

Autor:

MARILIA DE LIMA CORDEIRO OLIVEIRA ALVES· OAB SE 14883· CPF 030.***.***-77

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARILIA DE LIMA CORDEIRO OLIVEIRA ALVES· OAB SE 14883· CPF 030.***.***-77

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENNE FONTES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENNE FONTES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 11.770,79

Autor

JOSE VALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

GLORIA MOTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Autor:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE VALDO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

GLORIA MOTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Autor:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDO DE JESUS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

GLORIA MOTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Autor:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDO DE JESUS SANTOS ADV.: FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA - OAB: 12589-SE ADV.: FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO - OAB: 15417-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: GLORIA MOTOS LTDA. ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE ADV.: OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE SENTENÇA....: MOVIMENTO GERADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCP... (17/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDO DE JESUS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

GLORIA MOTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Autor:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO· OAB SE 8773· CPF 037.***.***-32

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA· OAB SE 12589· CPF 048.***.***-80

Reu:

FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO· OAB SE 15417· CPF 020.***.***-61

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDO DE JESUS SANTOS ADV.: FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA - OAB: 12589-SE ADV.: FABIO VIANA DOS REIS ARAUJO - OAB: 15417-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: GLORIA MOTOS LTDA. ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE ADV.: OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE SENTENÇA....: MOVIMENTO GERADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCP... (17/07/2026)

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