FLAVIO CAMILO REGO MARMORARIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Outros

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUZETE MARIA DE SOUSA RAMOS BARROSCPF

PATRICIA CAMPOS CUNHACPF

ELIANA DUARTE RIBEIROCPF

ANTONIO SIMEAO DE LIMACPF

VERA LUCIA BATISTA MARCELINOCPF

+ 11 outros

Reu

CONDOMINIO PRO INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MAIA· OAB MG 129545· CPF 063.***.***-86

Autor:

ENIRDA MARIA BARBOSA· OAB MG 52701· CPF 489.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

LEONARDO FELIPPE SARSUR· OAB MG 56557· CPF 562.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR DE ASSIS PEREIRA· CPF 692.***.***-49

Reu:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA· OAB MG 76930· CPF 027.***.***-40

Reu:

HENRIQUE CESAR DE SOUSA· CPF 113.***.***-98

Reu:

DEBORAH AGUIAR BOSON MARTINS· CPF 018.***.***-58

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ANGELA REZENDE· OAB MG 41812

LEONARDO CURTY BERGAMINI· OAB MG 484

JOSE DOS SANTOS VILLELA JUNIOR· OAB MG 7994

BRUNA RODRIGUES MENEZES· OAB MG 54052

JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO· OAB MG 50733· CPF 561.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MILTON GUERRA LAPERTOSACPF

Reu

DANTE LAPERTOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE· OAB MG 41993· CPF 133.***.***-53

Autor:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS· CPF 817.***.***-72

Autor:

LENISA RODRIGUES PRADO· CPF 702.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GUERRA LAPERTOSACPF

Reu

DANTE LAPERTOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Autor:

LENISA RODRIGUES PRADO· OAB DF 21698

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Autor:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS· OAB MG 70837· CPF 817.***.***-72

Autor:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

LENISA RODRIGUES PRADO· OAB DF 21698

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Reu:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS· OAB MG 70837· CPF 817.***.***-72

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPACIAL SISTEMAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPACIAL SISTEMAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DROGARIA WANESSA LTDA - ME CPF: 14.169.897/0001-96 RÉU: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME CPF: 06.237.455/0001-01 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5170921-94.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIM... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

MARIA DENISE PEREIRACPF

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIA WANESSA LTDA (AGRAVANTE)

2. WARLEY INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. MARIA DENISE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

6. MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVADO)

7. OMS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

8. SPACIAL SISTEMAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619654/MG (2024/0106488-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DROGARIA WANESSA LTDA AGRAVANTE: WARLEY INACIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DENISE PEREIRA ADVOGADOS: RAPHAEL TRINDADE MARTINS - MG115413 RAQUEL SILVEIRA COSTA - MG149566 WILKEY BRUNO DA CRUZ - MG134151 AGRAVADO: LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGRAVADO: OMS PARTICIPACOES E EMPREEND... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIA WANESSA LTDA (AGRAVANTE)

2. WARLEY INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. MARIA DENISE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

6. MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVADO)

7. OMS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

8. SPACIAL SISTEMAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619654/MG (2024/0106488-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DROGARIA WANESSA LTDA AGRAVANTE: WARLEY INACIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DENISE PEREIRA ADVOGADOS: RAPHAEL TRINDADE MARTINS - MG115413 RAQUEL SILVEIRA COSTA - MG149566 WILKEY BRUNO DA CRUZ - MG134151 AGRAVADO: LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGRAVADO: OMS PARTICIPACOES E EMPREEND... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIA WANESSA LTDA (AGRAVANTE)

2. WARLEY INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. MARIA DENISE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

6. MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVADO)

7. OMS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

8. SPACIAL SISTEMAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619654/MG (2024/0106488-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DROGARIA WANESSA LTDA AGRAVANTE: WARLEY INACIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DENISE PEREIRA ADVOGADOS: RAPHAEL TRINDADE MARTINS - MG115413 RAQUEL SILVEIRA COSTA - MG149566 WILKEY BRUNO DA CRUZ - MG134151 AGRAVADO: LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGRAVADO: OMS PARTICIPACOES E EMPREEND... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIA WANESSA LTDA (AGRAVANTE)

2. WARLEY INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. MARIA DENISE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

6. MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVADO)

7. OMS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

8. SPACIAL SISTEMAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619654/MG (2024/0106488-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DROGARIA WANESSA LTDA AGRAVANTE: WARLEY INACIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DENISE PEREIRA ADVOGADOS: RAPHAEL TRINDADE MARTINS - MG115413 RAQUEL SILVEIRA COSTA - MG149566 WILKEY BRUNO DA CRUZ - MG134151 AGRAVADO: LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGRAVADO: OMS PARTICIPACOES E EMPREEND... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIA WANESSA LTDA (AGRAVANTE)

2. WARLEY INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. MARIA DENISE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

6. MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVADO)

7. OMS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

8. SPACIAL SISTEMAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RAQUEL SILVEIRA COSTA· OAB MG 149566· CPF 078.***.***-60

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619654/MG (2024/0106488-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DROGARIA WANESSA LTDA AGRAVANTE: WARLEY INACIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DENISE PEREIRA ADVOGADOS: RAPHAEL TRINDADE MARTINS - MG115413 RAQUEL SILVEIRA COSTA - MG149566 WILKEY BRUNO DA CRUZ - MG134151 AGRAVADO: LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGRAVADO: OMS PARTICIPACOES E EMPREEND... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/09/1975

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EUSTÁQUIO DE SOUZA

Reu

JOSE TRINDADE

Advogados

Autor:

DEYVID CORREA DA SILVA· OAB MG 201148

Autor:

DAVID VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 64264· CPF 537.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR· OAB MG 57952· CPF 506.***.***-53

Autor:

LUZIA DE CARVALHO PIRES· OAB MG 61213

Autor:

JOAO DE ALMEIDA LIRA· OAB MG 42819· CPF 015.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEYVID CORREA DA SILVA· OAB MG 201148

Reu:

DAVID VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 64264· CPF 537.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR· OAB MG 57952· CPF 506.***.***-53

Reu:

LUZIA DE CARVALHO PIRES· OAB MG 61213

Reu:

JOAO DE ALMEIDA LIRA· OAB MG 42819· CPF 015.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DLN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME

Reu

MILTON GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Autor:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MG 99717· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MG 99717· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DLN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME

Reu

MILTON GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Autor:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MG 99717· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MG 99717· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0936470-03.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nome: DLN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME CASSITERITA, 206, CONDOMINIO... (03/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 75.751,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

R P J COMERCIAL LTDA - MECNPJ

JULIANA SALIBA LESSA RIBEIROCPF

PATRICIA SALIBA LESSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 75.751,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

R P J COMERCIAL LTDA - MECNPJ

JULIANA SALIBA LESSA RIBEIROCPF

PATRICIA SALIBA LESSA RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EVALDO PIRES DA LUZCPF

JOAO JOSE RABELLO

LUCINDA MARIA RABELLOCPF

REINALDO PEREIRA DA SILVA

WAGNER GUIMARAES SOARESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO RABELLO· OAB MG 128310

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA· OAB MG 77171· CPF 436.***.***-44

Reu:

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 172367· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA· OAB MG 077171· CPF 436.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EVALDO PIRES DA LUZCPF

JOAO JOSE RABELLO

LUCINDA MARIA RABELLOCPF

REINALDO PEREIRA DA SILVA

WAGNER GUIMARAES SOARESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO RABELLO· OAB MG 128310

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA· OAB MG 77171· CPF 436.***.***-44

Reu:

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 172367· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA· OAB MG 077171· CPF 436.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuição (sorteio) (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SARAIVA FERREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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