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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRACPF

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

A SAUDE PUBLICA

Reu

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECPF

FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Autor:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 59125· CPF 920.***.***-59

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Reu:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 59125· CPF 920.***.***-59

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (28/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO ARAUJO DIAS· OAB TO 8672· CPF 048.***.***-40

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALECIO ARAUJO DIAS· OAB TO 8672· CPF 048.***.***-40

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi expedido Alvará junto ao Sistema SDJ, sendo o(a) Magistrado(a) informado(a) via Sistema TEAMS. Parauapebas-PA, 13 de agosto de 2025. CARLOS ROBERTO... (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO· OAB PB 15800· CPF 051.***.***-09

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Autor:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Reu:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 14455· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Autor:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 14455· CPF 409.***.***-34

Reu:

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO· OAB PB 15800· CPF 051.***.***-09

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Autor:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Autor:

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO· OAB PB 15800· CPF 051.***.***-09

Autor:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 14455· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Reu:

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO· OAB PB 15800· CPF 051.***.***-09

Reu:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 14455· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA GABINETE VIRTUAL DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0011619-56.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada por FLAVIO DA SIL... (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Autor:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Autor:

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO· OAB PB 15800· CPF 051.***.***-09

Autor:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 14455· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Reu:

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO· OAB PB 15800· CPF 051.***.***-09

Reu:

RENAN DE SOUZA CAMPOS· OAB RO 14455· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO SIMIAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2394· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

THATYANA VITOR DA SILVA· OAB RJ 219785· CPF 147.***.***-37

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

THATYANA VITOR DA SILVA· OAB RJ 219785· CPF 147.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831198-17.2024.8.19.0021. AUTOR: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Diante da transação extrajudicial obtida pelas partes, homologo a desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora e HOMOLOGO o acordo do ind. 235891984, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que o acordo foi obtido após a prolação de sentença, os ônus sucumbenciais observarão o d... (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

NATACHA DE ALENCAR MONTENEGRO GOUVEIACPF

RENAN FERREIRA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA· OAB SE 4938· CPF 009.***.***-61

Autor:

CINTHIA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 594· CPF 006.***.***-09

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA· OAB SE 4938· CPF 009.***.***-61

Reu:

CINTHIA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 594· CPF 006.***.***-09

Reu:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

EXTRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME

FILETO FREIRE BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Autor:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Reu:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Reu:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (21/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

EXTRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME

FILETO FREIRE BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Autor:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Reu:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Reu:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA ADV.: BRUNO SANTOS DA SILVA - OAB: 14551-SE RÉU: FILETO FREIRE BRANDAO ADV.: RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207-SE RÉU: EXTRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME ADV.: RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202351502401 NÚMERO ÚNICO: 0005931-27.2023.8.25.0027 I... (23/10/2024)

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