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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO DELGADO MATIASCPF

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 32.710,21

Autor

FLAVIO MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Outros

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO· OAB RN 8392· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 32.710,21

Autor

FLAVIO MATIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.109,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.109,00

Autor

DAVI LUCAS FERREIRA MATIASCPF

FLAVIO MATIASCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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