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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA RIBASCPF

CLAUDIO CESAR DE SIQUEIRA RIBAS

ANASTACIA DUARTE RIBAS

JOAO PAULO DUARTE RIBAS

FERNANDO FLAVIO DUARTE RIBAS

+ 12 outros

Reu

BIBIANA DE SIQUEIRA RIBASCPF

LINO RIBAS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Autor:

MICHELLE NASCIMENTO BAMBIL JACQUES· OAB MS 21229· CPF 012.***.***-70

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

JANET MARIZA RIBAS· OAB MS 11404· CPF 501.***.***-34

Autor:

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS· OAB MS 18697· CPF 002.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SERGIO DOS SANTOS FANTUZZICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DUARTE· CPF 635.***.***-15

Autor:

MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH· CPF 382.***.***-91

Reu:

JOÃO PEDRO MOSCOSO PETEK· OAB RS 081560· CPF 018.***.***-96

Reu:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 025581· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOS SANTOS FANTUZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOSCOSO PETEK· OAB RS 081560· CPF 018.***.***-96

Autor:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 025581· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOS SANTOS FANTUZZICPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOSCOSO PETEK· OAB RS 081560· CPF 018.***.***-96

Autor:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 025581· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5345862-49.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 29 (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IVAN FRANCELINO DE JESUS DA SILVACPF

GILSON DA SILVA SESTERHEIMCPF

CARLISE CAROLINA LOPES ROSA

ANDERSON LUIS DOS SANTOS DORNELLESCPF

VINICIUS VARGAS CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO DUARTE· CPF 635.***.***-15

Reu:

DANIELLE KRIEGER LOBATO· OAB RS 032900· CPF 524.***.***-15

Reu:

LORENZZO KRIEGER LOBATO MACHADO· CPF 827.***.***-00

Reu:

PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA· OAB RS 067474· CPF 528.***.***-04

Reu:

FILIPE MOREIRA LOUZADA· OAB RS 119326· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA· OAB RS 076389· CPF 624.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARCIO AGOSTINHO KINASTCPF

VINICIUS VARGAS CORREACPF

ANDERSON LUIS DOS SANTOS DORNELLESCPF

GILSON DA SILVA SESTERHEIMCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 9.915,00

Reu

ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ANDRIA DA SILVA TEIXEIRA

CLAUDIA DA SILVA E SILVA

GILSON DA SILVA SESTERHEIMCPF

IVANIA MARIA GONZATTO DAROS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA· OAB RS 067474· CPF 528.***.***-04

Reu:

FILIPE MOREIRA LOUZADA· OAB RS 119326· CPF 023.***.***-07

Reu:

CLAUDIA ANDREA DE ALENCASTRO MOREIRA· OAB RS 050036· CPF 474.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CHARLO LORENZ DA SILVA SEIFERT· OAB RS 074622· CPF 004.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES

ANDERSON LUIS DOS SANTOS DORNELLES

CARLISE CAROLINA LOPES ROSACPF

GILSON DA SILVA SESTERHEIMCPF

IVAN FRANCELINO DE JESUS DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO BARREY SIEBEN· OAB RS 117864· CPF 030.***.***-93

Autor:

CLAUDIA ANDREA DE ALENCASTRO MOREIRA· OAB RS 50036· CPF 474.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA· OAB RS 76389· CPF 624.***.***-00

Autor:

PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA· OAB RS 67474· CPF 528.***.***-04

Autor:

CHARLÔ LORENZ DA SILVA SEIFERT· OAB RS 74622· CPF 004.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BARREY SIEBEN· OAB RS 117864· CPF 030.***.***-93

Reu:

CLAUDIA ANDREA DE ALENCASTRO MOREIRA· OAB RS 50036· CPF 474.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA· OAB RS 76389· CPF 624.***.***-00

Reu:

PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA· OAB RS 67474· CPF 528.***.***-04

Reu:

CHARLÔ LORENZ DA SILVA SEIFERT· OAB RS 74622· CPF 004.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004603-47.2015.8.21.0001/RS RÉU: IVAN FRANCELINO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A): LORENZZO KRIEGER LOBATO MACHADO (OAB RS138222) ADVOGADO(A): DANIELLE KRIEGER LOBATO (OAB rs032900) RÉU: GILSON DA SILVA SESTERHEIM ADVOGADO(A): FILIPE MOREIRA LOUZADA (OAB RS119326) ADVOGADO(A): PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA (OAB RS067474) RÉU: CARLISE CAROLINA LOPES ROSA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB RS076389) RÉU:... (16/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TATIANA XAVIER DA SILVACPF

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

TATIANA XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

TATIANA XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo) Número: 53770964920258217000/TJRS (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILENE SANTOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. JONES CORREIA ZACOUTEGUY (AGRAVANTE)

3. TATIANA XAVIER DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 73142· CPF 913.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5066964-61.2019.8.21.0001/RS RÉU: EDILENE SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO GOMES DE LIMA (OAB RS073142) ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa de EDILENE SANTOS DOS SANTOS intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço de contato da denunciada/condenada (243.1). (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KELLY CAROLINE DA ROCHA SENTINGERCPF

ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA· CPF 432.***.***-49

Autor:

MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH· CPF 382.***.***-91

Autor:

FLAVIO DUARTE· CPF 635.***.***-15

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO CORSINI· CPF 890.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRA) BNMP: 5072801-63.2020.8.21.0001.01.0003-26 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 02/05/2041 (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 9.915,00

Autor

ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRACPF

KELLY CAROLINE DA ROCHA SENTINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRA

KELLY CAROLINE DA ROCHA SENTINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Documento (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecursoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRA

KELLY CAROLINE DA ROCHA SENTINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON FREIRE BELARMINOCPF

MARIZAN DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Reu:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50448157920268217000/TJRS (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 9.977,50

Autor

EMERSON FREIRE BELARMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO NEVES RIBEIRO

RENI JOSE RIBEIROCPF

DIONIMAR DOS SANTOS DA SILVACPF

DAIANA REGINA RIBEIRO

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH· CPF 382.***.***-91

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50715743820208210001/TJRS (11/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONIMAR DOS SANTOS DA SILVACPF

RENI JOSE RIBEIROCPF

DAIANA REGINA RIBEIROCPF

MAURICIO NEVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EDIVA BORGER ROSA· OAB RS 089956· CPF 026.***.***-84

Autor:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2733828) (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 9.915,00

Autor

DAIANA REGINA RIBEIRO

DIONIMAR DOS SANTOS DA SILVACPF

MAURICIO NEVES RIBEIRO

RENI JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Autor:

EDIVA BORGER ROSA· OAB RS 089956· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (29/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULA CARBONEL LICHTCPF

FERNANDA MARIA DE FREITAS JORGECPF

ADRIANA REGINA DE OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CARBONEL LICHTCPF

ADRIANA REGINA DE OLIVEIRA CHAVESCPF

FERNANDA MARIA DE FREITAS JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Reu:

MARIA ALICE BUTTINI· CPF 418.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC (17/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOSCPF

ADELICIO DA SILVACPF

RAIMUNDO DAMASIO DA FONSECA DOS SANTOSCPF

VALMOR FRAINERCPF

JULIO CESAR ROSA DE PAULACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Reu:

JULIO SERGIO FREITAS· OAB SC 003217· CPF 050.***.***-20

Reu:

LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 105642· CPF 533.***.***-15

Reu:

SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 105611· CPF 030.***.***-06

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.915,00

Autor

ADELICIO DA SILVACPF

BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOSCPF

CRISTIANO PIERRE MACHADOCPF

ERAC LITO LIMA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR ROSA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 105642· CPF 533.***.***-15

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Autor:

JULIO SERGIO FREITAS· OAB SC 003217· CPF 050.***.***-20

Autor:

DEISI DITTBERNER· OAB RS 037722· CPF 528.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE XAVIER CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

MARIA AUGUSTA ONGARATTI· CPF 540.***.***-15

Autor:

CAROLINE VAZ· CPF 748.***.***-04

Autor:

FLAVIO DUARTE· CPF 635.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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