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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

FRANCIELE KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

LEONARDO ADERCIO SAGAZ DA SILVA· CPF 036.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI MACHADO DOS SANTOSCPF

ANDRE VALDIREI GARCIACPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ALOISIO SPECHTCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº883821/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2658864 (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.118.880,31

Autor

SERGIO LUIZ KLEINCPF

Reu

AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 23312· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARCOS JOSÉ MACHADO· OAB SP 106820· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA INCORPORACOES LTDA

Reu

MURILO DUARTE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MURILO DUARTE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MURILO DUARTE DE OLIVEIRACPF

ESTANCIA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ELIANA SILVA DE MOURACPF

SIMONE DA SILVA SIEGA LUIZCPF

Outros

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125026620258240000/TJSC (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTICALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FRANCINY BEATRIZ ABREUCPF

Outros

CARLOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SC 028759

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

THIAGO CESAR KUHNCPF

CRISTIAN DALINGHAUSCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

FÁBIO FINN· OAB SC 021993· CPF 022.***.***-31

Autor:

RODRIGO MASSAROLLO· OAB SC 019812· CPF 029.***.***-54

Autor:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Autor:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Outros

BRUNO RICARDO TIBRE· OAB SC 036557· CPF 053.***.***-13

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

ALOISIO SPECHTCPF

MARCELO ALBACPF

MARLENE CECILIA ALBACPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Autor:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Autor:

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 668.000,00

Autor

NORMELIA CALUTE TEIXEIRACPF

ARI DAVI TEIXEIRACPF

Reu

M I MELO EIRELICNPJ

Outros

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 7.078,81

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

RIVALDO ANTONIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVALDO ANTONIO BORGES (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR: MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 7.078,81

Autor

RIVALDO ANTONIO BORGESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GENUINO EGIDIO DAGORTCPF

ANA TREVISAN DAGORTCPF

ANA PAULA LIVINALLICPF

LUANA LIVINALLICPF

Reu

ALOISIO SPECHTCPF

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Reu:

MARCOS JOSE ELIAS· OAB SC 025738· CPF 831.***.***-68

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

VALMIR PAMPLONA PINHEIRO· OAB SC 008528· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119319, Subguia 3664789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.928,98 (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GENUINO EGIDIO DAGORTCPF

ANA TREVISAN DAGORTCPF

ANA PAULA LIVINALLICPF

LUANA LIVINALLI

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA MAGALHAES JEFFECPF

Reu

MAGMAPLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

Outros

SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI· OAB RS 036139· CPF 303.***.***-68

LEONARDO ADERCIO SAGAZ DA SILVA· OAB SC 025615· CPF 036.***.***-41

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

CEZAR LOURENÇO BRANCHER· OAB SC 007552· CPF 780.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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