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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 34.864,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 34.864,80

Autor

FLAVIO FERREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.857,93

Autor

EDVANIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

DANIEL CANDIDO DA SILVA SOUZACPF

FLAVIO FERREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ADEMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 72338

Outros

BRUNO BARBOSA FRANCO SILVA· OAB GO 62334

LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ· OAB GO 57818

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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