FLAVIO FRACARI — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO JOSé FRACAROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, HOMOLOGO o cálculo contábil, a fim de tornar líquido o título judicial da ação revisional de contrato nº 0800236-57.2010.8.12.0001, e assim reconhecer o crédito de Flávio José Fracaro na quantia de R$ 123.184,99 (cento e vinte e três mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), referente a operação nº 89/01090-6. Sem custas e honorários da liquidação, por ser mero prolongamento da sentença judici... (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 40.374,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 40.374,60

Autor

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Reu

AUTO PECAS NOROESTE LTDA - EPPCNPJ

NOROESTE TORNEARIA E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Autor:

RONEY SANDRO CUNHA· OAB MT 5030· CPF 582.***.***-63

Autor:

FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Reu:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 40.374,60

Autor

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

NOROESTE TORNEARIA E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

AUTO PECAS NOROESTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

NOROESTE TORNEARIA E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

AUTO PECAS NOROESTE LTDA - EPPCNPJ

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Advogados

Autor:

RONEY SANDRO CUNHA· OAB MT 5030· CPF 582.***.***-63

Autor:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Autor:

FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Autor:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Autor:

MAIKE FERREIRA DOS ANJOS· OAB MT 26101· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUNDHER GOMES DUARTE· OAB MT 24171· CPF 702.***.***-68

Reu:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Reu:

FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Reu:

RONEY SANDRO CUNHA· OAB MT 5030· CPF 582.***.***-63

Reu:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO PECAS NOROESTE LTDA - EPP

NOROESTE TORNEARIA E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Advogados

Autor:

GUNDHER GOMES DUARTE· OAB MT 24171· CPF 702.***.***-68

Autor:

FABRICIA ANDRADE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Autor:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Autor:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Autor:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 24546· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUNDHER GOMES DUARTE· OAB MT 24171· CPF 702.***.***-68

Reu:

FABRICIA ANDRADE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Reu:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Reu:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Reu:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 24546· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE CumSen 1000087-83.2019.8.11.0100 Assunto(s): [Compra e Venda, Inadimplemento] Sentença Vistos. Trata-se de execução de título executivo em que são partes as pessoas acima identificadas, tendo havido o pagamento do débito devido pela parte executada, o que impõe a extinção do processo em face da quitação da dívida. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: Extingue-se a exec... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO PECAS NOROESTE LTDA - EPP

NOROESTE TORNEARIA E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Advogados

Autor:

GUNDHER GOMES DUARTE· OAB MT 24171· CPF 702.***.***-68

Autor:

FABRICIA ANDRADE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Autor:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Autor:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Autor:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 24546· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUNDHER GOMES DUARTE· OAB MT 24171· CPF 702.***.***-68

Reu:

FABRICIA ANDRADE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIA ANDRADE SILVA· OAB MT 25229· CPF 054.***.***-55

Reu:

DIEGO PEREIRA BATISTA· OAB MT 24433· CPF 042.***.***-61

Reu:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 224546· CPF 036.***.***-00

Reu:

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH· OAB MT 24546· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE CumSen 1000087-83.2019.8.11.0100 Assunto(s): [Compra e Venda, Inadimplemento] Sentença Vistos. Trata-se de execução de título executivo em que são partes as pessoas acima identificadas, tendo havido o pagamento do débito devido pela parte executada, o que impõe a extinção do processo em face da quitação da dívida. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: Extingue-se a exec... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 2.916,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

FLAVIO JOSE FRANCARO

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 2.916,71

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

FLAVIO JOSE FRANCARO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ADEMIR FRAPORTICPF

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Advogados

Autor:

ANDREYA MONTI OSORIO· OAB MT 12605· CPF 738.***.***-15

Reu:

LUIZ PINHEIRO· OAB MT 2621· CPF 093.***.***-15

Reu:

BRUNO JIVAGO BUDNY· OAB MT 11626· CPF 001.***.***-62

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

ADEMIR FRAPORTICPF

Reu

ADEMIR FRAPORTICPF

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 2.864.929,44

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARILENA BELDA SOMENZARICPF

JOAO LUIS DO NASCIMENTOCPF

HENRIQUE SOMENZARI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB MT 9975· CPF 248.***.***-34

Reu:

OTAVIO SOMENZARI· CPF 140.***.***-32

Reu:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48587750 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FRACARO em 02/08/2023 23:59. (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

05/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635· CPF 002.***.***-79

Autor:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· OAB GO 6222· CPF 166.***.***-87

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635· CPF 002.***.***-79

Reu:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· OAB GO 6222· CPF 166.***.***-87

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Documento (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635· CPF 002.***.***-79

Autor:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· OAB GO 6222· CPF 166.***.***-87

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635· CPF 002.***.***-79

Reu:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· OAB GO 6222· CPF 166.***.***-87

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXECUTADO: BANCO SISTEMA S.A. PROCESSO 0009503-52.2006.8.11.0002; RECONVINTE: FLAVIO JOSE FRACARO Vistos.. 1. Deixo de acolher o pedido de notificação da instituição financeira para que apresente os docume... (28/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 1.599,84

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA OSMARIN TOSTI MENEGON· CPF 948.***.***-34

Outros

MÁRCIA JOSIANE SALLES SEVERO· OAB PR 58847· CPF 973.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 4.787,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

FLAVIO JOSE FRACAROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 19.417,51

Autor

JAIR GERALDOCPF

SANTA FATIMA DA CUNHACPF

JOAQUIM DE SOUZACPF

HELIO CASSOLCPF

WIRO DILKINCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/02/2024)

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