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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.719,58

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO LUCIO XAVIERCPF

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 7.034,30

Autor

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Outros

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (10/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 129.077,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· CPF 036.***.***-07

Autor:

RENATA MARIA SOARES· CPF 033.***.***-43

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Outros

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA

Autor:

RENATA MARIA SOARES

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 37.886,15

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA SOARES· CPF 033.***.***-43

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Reu:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Reu:

RAFAEL DAVINY GONCALVES· OAB MG 199355· CPF 110.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAVINY GONCALVES

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO e outros Autos desarquivados. Fica o advogado intimado do desarquivamento dos autos conforme requerido, prazo de 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA, EDISON GONCALVES GALDINO, TIAGO SOUZA DE RESENDE, GABRIEL SOARES MELLO, JOSE GERALDO FREITAS. (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 219.564,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

VALDIMARA MOL ROMANOCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA CARNEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO OSORIOCPF

VANDERLEI FERNANDES MADUREIRACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAYANNA CERQUEIRA PENA· OAB MG 145374

Autor:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 219.564,37

Autor

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· CPF 154.***.***-20

Autor:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB22 para GAB12) (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 219.564,37

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

VALDIMARA MOL ROMANOCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA CARNEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO OSORIOCPF

VANDERLEI FERNANDES MADUREIRACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· CPF 129.***.***-32

Autor:

BRUNO COSTA MAGALHAES· CPF 041.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· CPF 154.***.***-20

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPNV01 -> TRF6 (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 386.752,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

PANIFICADORA CAFE EXPRESSO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 386.752,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

PANIFICADORA CAFE EXPRESSO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

PANIFICADORA CAFE EXPRESSO LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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