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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUES QUINTAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUES QUINTAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 19.506,90

Autor

FLAVIO MARCAL FREIRECPF

Reu

BANCO ITAU BMGCPF

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGUES MARCAL

Advogados

Reu:

ARISTIDES HEITOR BUENO· OAB GO 35588

Outros

LUIZ MAURO ZICA DE MENDONÇA· OAB GO 26273· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (12/09/2025)

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