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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 32.710,21

Autor

FLAVIO MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Outros

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO· OAB RN 8392· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 32.710,21

Autor

FLAVIO MATIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.109,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.109,00

Autor

DAVI LUCAS FERREIRA MATIASCPF

FLAVIO MATIASCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 116.862,61

Autor

CONFECCOES CAEDU LTDA.CNPJ

Reu

KIMURA - CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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