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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIEG - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DO ESTADO DE GOIAS

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

NATALIA NUNES LOPES DA PENHA· OAB GO 62649

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· CPF 612.***.***-91

Autor:

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· CPF 612.***.***-91

Reu:

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

Reu:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB MG 134809· CPF 072.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5770605-88.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 19.015,56

Autor

PAO DE QUEIJO NOBRE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB GO 134809

Outros

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 206.812,78

Autor

COSMOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB GO 134809

Outros

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB MG 134809· CPF 072.***.***-55

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Autor:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB GO 134809

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 320.195,70

Autor

GUSTAVO LUIZ PAIVA FERREIRA VIANNACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB GO 134809

Outros

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Último movimento: Processo Redistribuído (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 277.466,53

Autor

LUIZ CARLOS FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO FLORESTA)CNPJ

FG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (FLORESTA SUPERMECADOS)CPF

FG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (FLORESTA SUPERMERCADOS)CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Autor:

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM· OAB GO 20073

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Cálculo de Custas (17/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 234.433,66

Autor

GLAUSTON TRESCPF

JELSON BEDINCPF

MARCELO JOSE BONATOCPF

IVAN ANTONIO GASPARETTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 268.640,80

Autor

ALMIR DOMINGO MIOTTICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Outros

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM· OAB GO 20073· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 429.073,93

Autor

FLAVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 282.455,89

Autor

DARIO LUIZ TURRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES· OAB GO 30620

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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