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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.562.496,30

Autor

FLAVIO PRATES BITENCOURTCPF

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESPOLIO DE VALDELICE RIBEIRO GONCALVES

ESPOLIO DE MATHIAS JOSE GONCALVES

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Reu:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949· CPF 500.***.***-04

Outros

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENTZ LAMEGO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

SIMOES SUPERMERCADO PADARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Juntada de documento (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENTZ LAMEGO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

SIMOES SUPERMERCADO PADARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENTZ LAMEGO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

SIMOES SUPERMERCADO PADARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENTZ LAMEGO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

SIMOES SUPERMERCADO PADARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANDRO DAVIO LEAL DANTASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANDRO DAVIO LEAL DANTASCPF

Advogados

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANDRO DAVIO LEAL DANTASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADO PAULO TAMBURINI DA CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SANDRA FONSECA DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 249.823,73

Autor

HOTEL CAPITAL DAS PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Outros

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

HOTEL CAPITAL DAS PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Transitado em Julgado (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL CAPITAL DAS PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH GAZZINELLI GRACACPF

Reu

PATRIMONIUS PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIMAR BARREIROS FILHO

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 5.694,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE TEÓFILO OTÔNI; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE ATALÉIA; Ré(u)(s) - EDISON GOMES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap... (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FamíliaDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDISON GOMES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE ATALEIACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDISON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FamíliaDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATALEIACNPJ

EDISON GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ATALEIACNPJ

Reu

EDISON GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 66.485,83

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

FLAVIO PRATES DUARTECPF

SIDINEI DOS ANJOS SILVEIRACPF

MARA LUCIA SEVERO DUARTECPF

ELIANA BEATRIZ PEDROSO SILVEIRACPF

BRUNO PEDROSO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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